O que motiva quem cria as políticas de combate ao crack

Esta dissertação de mestrado, realizada por Dayana Rosa Duarte Morais, na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), buscou entender as motivações morais e, muitas vezes, religiosas dos legisladores que definem as políticas de combate ao crack. Por meio de uma etnografia dos parlamentares e assessores que compuseram a CPI do Crack em 2015, a autora defende que as decisões são motivadas por pré-julgamentos e falsas relações, em vez de evidências científicas e diálogo com os usuários de drogas.

Historicamente, houve uma associação entre o crack e as pessoas em situação de rua, que balizou a formulação de políticas públicas. Segundo as conclusões do estudo, essa percepção é equivocada e preconceitos dos legisladores acabam obstruindo uma discussão eficaz para enfrentar a questão.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Como o crack foi construído enquanto um problema público no estado do Rio de Janeiro.

Por que isso é relevante?

Desconstruir um problema público permite a compreensão do modo como operam instituições que classificam e, neste caso, criminalizam determinados modos de existir no mundo. Expor os bastidores da CPI do Crack, consequentemente, permite entender o que é caracterizado como relevante por quem cria as regras. A escolha dos legisladores, e não os usuários de crack, como objeto de pesquisa, é uma estratégia para contemplar um espaço ainda não explorado suficientemente pelas ciências sociais, sobretudo no campo da antropologia: o mundo social do poder e das burocracias. Observar, registrar e analisar as ações deste espaço são etapas primordiais para vislumbrar uma política de drogas que seja baseada não em moralismos ou pré-julgamentos, mas em evidências científicas, no diálogo com as pessoas que usam drogas e no combate à miséria e à pobreza.

Resumo da pesquisa

Uma parcela da mídia nacional divulgou informações acerca das “cracolândias” que disseminaram a ideia de que estaríamos vivendo uma “epidemia de crack”. Esse pressuposto gerou a falsa relação de que a droga estaria relacionada principalmente com pessoas em situação de rua, o que balizou um conjunto de políticas de “combate ao crack”. Para desnaturalizar esta relação, consolidada em estudos da área de epidemiologia, saúde coletiva e ciências sociais, elaboramos a seguinte questão: o que o crack tem a ver com a rua? E como pensam os legisladores a esse respeito? Assim, foi feita uma etnografia dos parlamentares que compuseram a CPI do Crack na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2015.

Quais foram as conclusões?

A análise do relatório final da CPI e das entrevistas com parlamentares e suas equipes ao longo do ano de 2016 foram fundamentais para compreender a moral que os motiva a censurar, no relatório, expressões como “redução de danos” — o termo se refere a um conjunto de estratégias que procura dar voz às pessoas que usam drogas, buscando entender os usos, necessidades, desejos, direitos e deveres. Os bastidores da CPI do Crack foram capazes de revelar as diferentes motivações possíveis para a sua instalação, atestar a presença de valores morais e religiosos na redação do relatório final e entender o posicionamento dos parlamentares e seus assessores. Suas ações foram embasadas num discurso médico-científico que insere a questão das drogas no Rio de Janeiro no campo da saúde pública, destacando a necessidade da produção de dados estatísticos para a promoção de políticas públicas capazes de, principalmente, atuar no combate à miséria e à pobreza.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Legisladores, gestores, ativistas de direitos humanos e pesquisadores interessados em etnografias em instâncias estatais.

Dayana Rosa Duarte Morais é administradora pública pela UFF (Universidade Federal Fluminense), mestre e doutoranda em saúde coletiva pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Atua principalmente na área de antropologia do estado com o tema de instituições e políticas sobre drogas. É integrante do Lesus/IMS/Uerj (Laboratório de Estudos Sobre o Uso de Substâncias) e da Redesdal (Rede de Estudos sobre Drogas na América Latina).

Referências:

  • GUSFIELD, Joseph. [1981]. La culture des problèmes publics. L’álcool au volant: la production d’un ordre symbolique. Trad. CEFAÍ, Daniel. Éditions Economica, Paris, 2009.
  • BECKER, H. S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2008.
  • BOURDIEU, P. Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-92). São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
  • NADER, L. Up the anthropologist: perspectives gained from studying up. 1972.

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