Os desafios dos alunos com deficiência na educação básica

Este estudo, realizado por Flávia Pedrosa de Camargo e Cynthia Paes de Carvalho, publicado na Revista Brasileira de Educação Especial, buscou entender por que os alunos com deficiência nas escolas municipais de Corumbá (MS) estão concentrados somente nos anos iniciais do ensino fundamental.

Por meio de levantamentos com os agentes implementadores da política educacional e as escolas do município, as autoras concluem que o progresso desses estudantes é afetado por problemas de infraestrutura e atitudes preconceituosas nas unidades de ensino, que desconsideram as especificidades dos alunos com deficiência. Os resultados indicam que a naturalização do atendimento precário a essa população age no sentido contrário à implementação de políticas inclusivas.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Como acontece a implementação da política educacional voltada às pessoas com deficiência físicas e mentais em um município brasileiro considerado polo da política nacional de educação inclusiva? A pergunta surgiu ao verificarmos que a maior parte dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de Corumbá (MS) encontrava-se retida nos anos iniciais do ensino fundamental. O escasso progresso dos estudantes configurou-se como problemática motivadora da pesquisa, voltando nossos olhares para os agentes implementadores no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares para investigar quais fatores contribuem para essa realidade.

Por que isso é relevante?

Ao analisarmos a realidade vivenciada por pessoas com deficiência, seja em ambientes escolares ou em outros espaços sociais, contribuímos para que alguns aspectos que frequentemente são associados a essa população sejam desconstruídos, tal como a ideia que vincula deficiência à incapacidade.

A pesquisa mostrou como a percepção dos agentes implementadores em relação às pessoas com deficiência influencia a implementação da política voltada ao atendimento educacional dessa população. Pesquisas que enfoquem como a política é aplicada na ponta (como na Secretaria de Educação e na escola, por exemplo), tais como este estudo, são necessárias, pois revelam fatores que podem iluminar a compreensão tanto das condições de trabalho dos agentes implementadores quanto a situação das pessoas com deficiência.

Resumo da pesquisa

O trabalho investigou a implementação da política de educação inclusiva na rede municipal de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, por meio da atuação e das percepções dos agentes implementadores tanto no âmbito da Secretaria de Educação quanto da escola. Buscamos conhecer como as políticas educacionais voltadas aos alunos com deficiência são implementadas e as condições de atendimento a esses alunos na rede municipal.Os estudos sobre a deficiência (disability studies) ofereceram-nos importantes chaves de interpretação dos fenômenos por meio da perspectiva sociológica da deficiência, sobretudo o conceito de capacitismo, que consiste na crença de que pessoas fisicamente aptas são superiores às pessoas com deficiência.

Inicialmente, realizamos um levantamento sobre as matrículas e as escolas a partir do Censo Escolar. Em seguida, foi aplicado um survey às equipes de gestão e aos professores de todas as escolas urbanas da rede municipal. Três escolas foram escolhidas para uma pesquisa qualitativa.

Quais foram as conclusões?

Os resultados mostraram que a margem de discricionariedade desses agentes é pequena, uma vez que atitudes capacitistas e as condições de infraestrutura e gestão das unidades escolares interferem negativamente na qualidade da implementação da política.

Outro fator apontado pela pesquisa diz respeito às características de uma política marcada pela descontinuidade: mudanças de gestão educacional municipal (ao menos a cada quatro anos) que impactam as ações e provocam o afastamento dos funcionários que iniciaram a implementação da política, muitas vezes sem considerar ou avaliar o que foi construído anteriormente. Além disso, as relações entre o público e o privado, que marcam a história do campo, também influenciam o desenho local e os resultados da política pública voltada às pessoas com deficiência. Nesse sentido, destacamos a destinação de recursos públicos a instituições privadas de caráter assistencial em detrimento do investimento nos atendimentos públicos voltados às pessoas com deficiência.

Como pano de fundo à implementação da política, temos as percepções dos agentes, que indicam que posturas capacitistas, somadas à naturalização do atendimento educacional precário aos alunos com deficiência, podem explicar a situação atual da rede municipal em relação à escolarização desses alunos e sua concentração nos anos iniciais do ensino fundamental. O capacitismo, presente nos discursos e nas ações descritas pelos agentes, principalmente em sala de aula, não considera as especificidades dos alunos, suas capacidades e leva a entender que o mero “acolhimento” da escola qualifica um sucesso da implementação da política. É importante ressaltar que essas questões não estão presentes na formulação das políticas da educação especial, embora as tenhamos observado amplamente na sua implementação.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Profissionais ligados à educação e pessoas que se interessam pelas temáticas voltadas à educação especial. Os resultados da pesquisa abordam, entre outros fatores, o trabalho de profissionais da educação e contribui para que a sociedade conheça aspectos importantes do contexto educacional brasileiro.

Flávia Pedrosa de Camargo é psicóloga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Corumbá. Doutora em educação pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), mestre em educação pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Possui experiência na área de educação especial com ênfase nas pesquisas sobre políticas públicas. Integrante do Grupo de Pesquisas Gestão e Qualidade da Educação da PUC-Rio.

Cynthia Paes de Carvalho é professora e pesquisadora do Departamento de Educação da PUC-Rio desde 2008. Mestre em educação pela FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas) e doutora em educação pela PUC-Rio. Desde 2010 coordena o grupo de pesquisa GESQ (Gestão e Qualidade da Educação da PUC-Rio), apoiado atualmente pela Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro).

Referências:

  • Kassar, M. C. M., Rebelo, A. S, Rondon, M. M., & Rocha Filho, J. F. de. (2018). Educação especial na perspectiva da educação inclusiva em um município de Mato Grosso do Sul. Cadernos Cedes, 38(106), 299-331. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/cc0101-32622018199077
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  • Lotta, G. S. (2014). Agentes de implementação: uma forma de análises de políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 19(65), 186-206, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v19n65.10870
  • Mota, M. O. (2018). Implementação de políticas públicas educacionais na perspectiva dos agentes burocráticos. Estudos de Avaliação Educacional, 29(72), 684-709.
  • Valle, J. W., & Connor, D. J. (2014). Ressignificando a deficiência: da abordagem social às práticas inclusivas na escola. Porto Alegre: AMGH.

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