Os valores de solidariedade do Bolsa Família. E seus limites

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte de nossos conteúdos são exclusivos para assinantes, mas esta seção é de acesso livre sempre. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

Esta tese de doutorado, realizada na UFU (Universidade Federal de Uberlândia), discute as decisões políticas que estabeleceram o Bolsa Família como programa-modelo de assistência social no Brasil — e como ele influencia concepções sobre pobreza e solidariedade.

Segundo a autora, o formato de distribuição condicionada de renda contribuiu para o surgimento de expectativas sobre os tipos aceitáveis de conduta de um beneficiário do Bolsa Família. Seria uma espécie de controle social, carregada de conotações que revelam estereótipos negativos sobre a população pobre.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Responde a basicamente duas questões: por que o formato de programa do Bolsa Família foi escolhido como a melhor estratégia para lidar com as questões sociais da fome e da pobreza, e quais preocupações motivaram as escolhas políticas que levaram a esse formato de distribuição condicionada de renda. Essas perguntas foram o ponto de partida para um diálogo com diferentes áreas que abordaram o programa Bolsa Família sob outras perspectivas.

Por que isso é relevante?

O Bolsa Família consolidou um novo entendimento sobre o desenvolvimento social e o acesso à cidadania. O foco em um público alvo e a exigência do cumprimento de condições para o recebimento do benefício contribuíram para a formação de um consenso sobre as formas pelas quais é aceitável que as pessoas tenham acesso a serviços públicos básicos. Esse consenso sobre a conduta e os modos de vida das famílias atendidas está constantemente alimentando a esfera pública de debates. Interrogar as escolhas políticas e as reivindicações sociais que foram amalgamadas no corpo do programa Bolsa Família como parte de um processo histórico contribui para pensarmos sobre concepções e valores sociais que têm guiado a execução desse tipo de política pública, que influencia nosso entendimento sobre direitos e solidariedade sociais. A pesquisa busca oferecer uma explicação sobre como foi possível avançar socialmente sem mudar concepções estruturantes sobre a fome e a pobreza. Este é um debate relevante pois auxilia na interpretação desse tipo de programa, de seus limites e potencialidades, e oferece caminhos para que se avaliem as formas atuais das políticas de assistência social.

Resumo da pesquisa

A tese é um estudo sobre o processo histórico e social de implementação do programa Bolsa Família. No período analisado (1990-2014), fome e pobreza foram condições alçadas ao centro das ações nos programas sociais. A pesquisa qualitativa, com a análise de fontes institucionais, de produções acadêmicas e de bibliografia relacionada, permitiu notar as opções políticas que instituíram programas de transferência condicionada de renda ao longo dos anos 1990. Essas opções foram analisadas considerando as expectativas e disputas que corriam como projetos de desenvolvimento econômico, social e político para o país. O objetivo da pesquisa foi compreender as decisões que definiram o formato do Bolsa Família como a estratégia “exemplar” para o combate às desigualdades sociais.

Quais foram as conclusões?

O processo de implementação e validação do Bolsa Família foi mediado por mecanismos culturais, para os quais referências morais de interpretação sobre os pobres e a pobreza se impuseram de modo a coadunar expectativas de desenvolvimento econômico e social. Isso ocorreu com a apropriação dos significados da solidariedade social, traduzindo-a em expressão da conciliação política, como subsídio às políticas de reformas no campo social a partir de 2003.

Tratou-se da solidariedade enquanto sentimento de legitimação do programa e não enquanto um projeto político de construção de uma identidade social que poderia encaminhar a universalização dos direitos sociais e da cidadania. Os valores morais associados à implementação e à defesa do Bolsa Família expressam o equilíbrio entre práticas anteriores e aquilo que foi colocado como novidade. A ressignificação das práticas de assistência social lidou com os sentidos de dignidade, cidadania, emprego, direitos sociais e consumo. O controle social das famílias atendidas uniu a fiscalização institucional à social, de modo que vimos emergir concepções coladas à imagem do programa que ordenam certo entendimento sobre como devem ser e viver aqueles que são atendidos. Esse é um elemento que se expressa socialmente, muitas vezes carregado de características que denunciam estereótipos e certa rejeição aos pobres. Das expectativas sobre a universalização dos direitos sociais, em meio ao processo de reformas em programas sociais diversos, com a instituição do Bolsa Família emergiu um tipo de consenso de que deve haver, simbolicamente, acordos para que a cidadania se amplie para a parcela empobrecida da população.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Refletir sobre os valores e escolhas que contribuíram com a formação das políticas recentes pelas quais se tem lidado com questões sociais como a fome e a pobreza implica compreender parte importante da trajetória de constituição da sociedade brasileira. Essa pesquisa propõe um convite ao diálogo, e todos aqueles que se preocupam em pensar os termos do que seria uma sociedade mais justa estão convidados. Mas é importante também que aqueles que criticam ou apoiam iniciativas como o programa Bolsa Família observem como chegamos até aqui para que possamos qualificar esse debate. Mais especificamente, aqueles que lidam com a formação de políticas públicas podem se interessar pela abordagem apresentada, que tem a intenção de ser uma contribuição para o debate sobre as bases que fundamentam a forma como o país tem lidado com sérias e tensas questões sociais neste período que temos chamado de Nova República.

Denise Nunes De Sordi é historiadora e professora substituta no Instituto de Ciências Humanas do Pontal da UFU (Universidade Federal de Uberlândia). Doutora em história social pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFU. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Experiências e Processos Sociais (CNPq) e associada ao Grupo de Investigação História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais, do Instituto de História Contemporânea da UNL (Universidade Nova de Lisboa).

Referências:

  • ANDERSON, Perry. O Brasil de Lula. Novos Estudos. CEBRAP, São Paulo, n. 91, pp. 23-52, nov. 2011.
  • BRAGA, Ruy. Terra em transe: o fim do lulismo e o retorno da luta de classes. In: As contradições do lulismo: a que ponto chegamos? / organização de André Singer, Isabel Loureiro. – 1. ed. – São Paulo: Boitempo, 2016. pp. 55-92.
  • COHN, Amélia. Cartas ao Presidente Lula: Bolsa Família e direitos sociais / Amélia Cohn. – Rio de Janeiro: Pensamento Brasileiro, 2012.
  • DRAIBE, Sônia. A política social no período FHC e o sistema de proteção social. Tempo Social, USP, São Paulo, v. 15, n. 2, pp. 63-101, 2003.
  • GOHN, Maria da Glória. Teorias dos Movimentos Sociais – Paradigmas clássicos e contemporâneos. 3. ed. – 2002. São Paulo: Edições Loyola, 1997.
  • OLIVEIRA, Francisco de. Brasil: Uma biografia não autorizada / Francisco de Oliveira. – 1. ed. – São Paulo: Boitempo, 2018.
  • SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. 1 ̊ ed. - São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
  • TELLES, Vera da S. Pobreza e Cidadania / Vera da Silva Telles. – 2 ̊ ed. - São Paulo: Programa de Pós-Graduação em Sociologia da FFLCH-USP/Editora 34, 2013.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.