Esta tese de doutorado, realizada na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), analisa dados do questionário socioeconômico do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para identificar como desigualdades sociais, raciais e regionais se manifestam na educação brasileira.

Considerando o período de 1998 a 2014, os resultados da pesquisa apontam que — apesar de avanços na inclusão de grupos vulneráveis no ensino médio — variáveis como sexo, renda familiar, cor, escolaridade da família e região de moradia ainda têm peso importante no desempenho dos estudantes no Enem.

A segmentação do sistema de ensino entre escolas particulares, redes estaduais e a rede federal também se mostra determinante às trajetórias escolares dos alunos: em 2014, 79% dos estudantes com as maiores notas no exame (800 a 1000) eram da rede privada.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Como se estruturam as desigualdades educacionais no ensino médio brasileiro atualmente?

Por que isso é relevante?

Porque é uma questão fundamental para o desafio do avanço e aprofundamento da experiência democrática brasileira. Desde o final do século 18, uma grande expectativa foi projetada no potencial dos sistemas nacionais de ensino para fomentar a igualdade de oportunidades entre as diferentes classes sociais de sociedades capitalistas. No entanto, depois de quase um século desde a estruturação de um sistema público de educação de abrangência nacional, o Brasil ainda é marcado por níveis expressivos de exclusão escolar e desigualdades educacionais.

O ensino médio é sem dúvidas a etapa mais crítica nesse cenário. Isso acontece porque muitos jovens ainda estão fora da escola (mais de 1,5 milhão poderiam estar no ensino médio) e, entre os que estão inclusos, a precarização, o sucateamento e a segmentação das condições gerais de escolarização reproduzem as desigualdades de origem social para a maioria dos jovens. As redes públicas de ensino nas unidades federativas atendem a mais de 85% da demanda de matrículas do ensino médio. No entanto, mais de 75% das escolas que ofertam esta etapa no país não possuem infraestrutura adequada, segundo as metas do Plano Nacional de Educação de 2014-2024.

A despeito de um significativo crescimento das matrículas ocorrido nas últimas décadas, que evidencia maior acesso e conclusão desta etapa pelas classes mais pobres e vulneráveis da estrutura social brasileira, a recente aprovação da Lei 13.415/2017 no governo de Michel Temer — conhecida como “reforma do ensino médio” — tende a aprofundar as desigualdades educacionais no sistema de ensino, na medida em que visa implementar uma série de mudanças curriculares, de carga horária e de gestão de recursos públicos (como o Fundeb), que levam à maior diferenciação formativa e à privatização do direito à educação. Tal reforma desconsidera pontos fundamentais dos problemas no sistema público de educação no país: a precarização das condições de funcionamento das escolas e a valorização e melhor formação profissional de professores e gestores escolares.

Resumo da pesquisa

Historicamente, é possível conceber ao menos três propriedades analíticas que podem descrever o modo como as desigualdades educacionais se manifestam nos sistemas de ensino. Tais propriedades são dadas pelas noções de inclusão — que se relacionam com a disponibilidade do atendimento educacional diante de uma determinada demanda social — em um contexto histórico e geográfico específico; e a progressividade — que envolve a capacidade de incluir neste atendimento educacional a população mais pobre e em condições de vulnerabilidade socioeconômica, de modo que haja o acesso, a permanência e a conclusão da escolarização para todos os grupos sociais.

E, por último, as desigualdades também se manifestam pela segmentação do sistema de ensino — tipo de organização interna da oferta escolar marcada pela subdivisão institucional e/ou formativa do sistema, capaz de influenciar direta ou indiretamente as chances de acesso às trajetórias escolares de maior ou menor prestígio e valorização social nessa mesma sociedade. A segmentação pode influenciar as desigualdades educacionais na medida em que produz diferenciações e hierarquias na alocação de estudantes de diferentes grupos socioeconômicos no interior do sistema educacional.

A partir dessas propriedades analíticas, a pesquisa procurou analisar os fenômenos que marcam o recente processo de expansão do atendimento escolar no ensino médio brasileiro e sua relação com o desafio da democratização da educação básica no país. O objetivo principal do trabalho foi analisar o perfil socioeconômico e cultural, a relação com o trabalho e as tendências observadas nas trajetórias escolares de estudantes que passaram pelo ensino médio brasileiro na série histórica de 1998 a 2014 — e a relação dessas variáveis com o desempenho no Enem. A pesquisa foi feita utilizando-se predominantemente os dados do questionário socioeconômico do Enem, mas também outros dados censitários e/ou amostrais (Pnad e Censo Escolar).

Quais foram as conclusões?

Apesar de importantes avanços nos últimos anos, que evidenciam maior inclusão dos grupos sociais mais vulneráveis no ensino médio brasileiro e no Enem (pobres, negros e moradores das regiões menos desenvolvidas), permanecem inúmeros problemas nas condições de escolarização, que reproduzem as desigualdades sociais e impedem a universalização e efetiva democratização da educação básica no país. Quando se analisa, por exemplo, a relação entre o desempenho dos estudantes que realizaram o Enem em 2014 com variáveis demográficas e socioeconômicas, os resultados mostram que:

• No que se refere ao sexo: apesar de estudantes do sexo feminino serem maioria na população brasileira e entre os que realizaram Enem naquele ano, entre as faixas de notas mais altas (acima de 600 até 1000), há predominância de estudantes do sexo masculino. Para a média de notas de 800 a 899,9 pontos, 62,2% pertencem ao sexo masculino, enquanto, para o sexo feminino, a porcentagem foi de apenas 37,8%.
• No que se refere à renda familiar: a literatura especializada já há algum tempo indica uma forte correlação entre renda familiar e desempenho escolar. Nos dados dessa pesquisa, isso não foi diferente. Quando se analisa, por exemplo, a faixa de notas médias entre 400 e 499 pontos, tem-se que 78,3% dos estudantes tinham renda familiar menor ou igual a dois salários mínimos. Por outro lado, entre as faixas de notas mais altas no exame (800 a 1000), 54,8% dos estudantes tinham renda maior ou igual a 10 salários mínimos.
• No que se refere à cor/etnia: apesar de um importante crescimento no número de estudantes pretos e pardos ao longo da série histórica analisada, que os tornou maioria entre os que realizaram o exame em 2014 (58%), esses grupos têm notas médias consideravelmente mais baixas do que as da população branca. Entre os estudantes que tiveram as mais altas notas no exame (de 800 a 1000), 76,3% se autodeclaram brancos, enquanto apenas 16,7% desse total se autodeclaram pretos ou pardos. Por outro lado, mais da metade dos estudantes classificados com notas entre 300 e 499 pontos se autodeclararam pretos ou pardos.
• No que se refere à escolaridade da família: os melhores desempenhos no exame são de estudantes de famílias com altos níveis de escolaridade. No grupo de estudantes com as maiores notas (800 a 1000), em 78% dos casos o nível de escolaridade dos pais era de ensino superior completo ou pós-graduação. Já entre aqueles com notas mais baixas (entre 0,1 e 99,9), 44% tinham pais sem nenhuma escolaridade ou com apenas o ensino fundamental 1 completo.
• No que se refere à região: por ser a região mais populosa do país e onde se concentra também a maior parte dos jovens matriculados no ensino médio (42,2%), o Sudeste aparece com maior número de inscritos no exame. Aproximadamente 60% dos estudantes na faixa mais alta de notas (800 a 1000) é oriundo dessa região. Por outro lado, a região Norte aparece nessa mesma faixa de notas (800 a 1000) com apenas 1,3% dos estudantes; enquanto Centro-Oeste e Sul contabilizam aproximadamente 9,5% O Nordeste teve resultados curiosos: a região tem proporções significativas (19,8%) de estudantes entre as faixas mais altas de notas no exame (800 a 1000), mas, ao mesmo tempo, ainda é a que apresentou as maiores proporções de estudantes nas faixas mais baixas de nota — para a faixa de nota média entre 0,1 e 99,9 pontos, 61% dos estudantes eram originários da região Nordeste.
• No que se refere à segmentação da oferta escolar no País: as variáveis demográficas e socioeconômicas analisadas estão interseccionadas com padrões específicos de trajetórias escolares no ensino médio. Por exemplo, entre os inscritos no Enem em 2014, apenas 16% estudaram na rede privada, enquanto 84% deles vieram de escolas públicas. Mas o desempenho desses estudantes é consideravelmente desigual. Entre as faixas de notas mais baixas no exame (de 0 a 499), havia 91% de estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro desse mesmo grupo, predominam jovens cujas famílias tinham rendas mais baixas (até três salários mínimos) e eram pretos ou pardos. Por outro lado, entre estudantes com notas entre 800 e 1000 — pouco mais de 1% do total naquele período — 79% eram da rede privada. Também é possível notar uma tendência inequívoca nesse último grupo de estudantes: rendas familiares mais altas e cor branca.

Em resumo, os resultados sugerem que variáveis como sexo, renda familiar, cor, escolaridade da família, região de moradia e trajetória escolar têm um peso significativo no desempenho dos estudantes no Enem. Isso porque a brutal desigualdade social brasileira reflete também na distribuição dos conhecimentos escolares entre as diferentes classes sociais e grupos socioeconômicos. Esse fenômeno é produzido, entre outros fatores, pela crescente segmentação da oferta de educação no país entre as redes públicas estaduais, as escolas privadas e a rede pública federal. Os padrões de segmentação educacional brasileiros se caracterizam pela existência de determinados “circuitos escolares” no ensino médio, que garantem posições de maior ou menor vantagem no desempenho dos estudantes no Enem. Isso faz com que a aposta no mérito individual para o sucesso escolar seja uma espécie de distopia frente aos níveis de desigualdades existentes no Brasil.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Professores, gestores escolares e das redes de ensino, estudantes e pesquisadores.

Cássio José de Oliveira Silva é cientista social formado pela PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), mestre em “Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade” pela Unifei (Universidade Federal de Itajubá) e doutor em educação pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É analista de avaliação educacional no Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). Membro fundador e colaborador no Cursinho Popular Paulo Freire, de Cambuí (MG) — Rede Emancipa (Movimento Social de Educação Popular).

Referências:

• ALMEIDA, Ana Maria F. Sistema de Ensino e Desigualdade. In.: As escolas dos dirigentes paulistas: ensino médio, vestibular e desigualdade social. Ed. Argvmenvmt. Belo Horizonte, 2009
• BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean Claude (Orgs). A Reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro. Livraria Francisco Alves Editora S/A. 1982
• BRITO, M. M. A. DE. A dependência na origem. Desigualdades no sistema educacional brasileiro e a estruturação social das oportunidades. 2014.
• CORTI, A. N. A. P. À deriva. um estudo da expansão do Ensino Médio no estado de São Paulo (1991-2003). [s.l.] Universidade de São Paulo, 2015.
• FERNANDES, Florestan. A revolução Burguesa no Brasil. Ensaio de interpretação Sociológica. 2ª Ed. Zahar. Rio de Janeiro, RJ. 1976.
• KRAWCZYK, N. Reflexões sobre alguns desafios no Ensino Médio no Brasil hoje. Cardernos de Pesquisa, v. 41, n. 144, p. 752–769, 2011.