Esta dissertação de mestrado, realizada na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), examina a construção da polêmica do “kit gay”, que ganhou notoriedade durante a eleição presidencial de 2018.

A existência de um “kit gay” distribuído em escolas públicas, que teria ensinado crianças a se acariciarem e se beijarem — conforme alegou o presidente Jair Bolsonaro durante e após sua campanha eleitoral —, vem sendo repetidamente desmentida como uma distorção do projeto Escola sem Homofobia, iniciativa do Ministério da Educação de combate ao preconceito, vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011.

No entanto, o autor argumenta que o termo “kit gay” teve seu uso ampliado para além da associação inicial ao projeto Escola sem Homofobia — e refutá-lo pode ser mais complexo do que se imagina.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Na campanha eleitoral de 2018, foram vastas as referências ao chamado “kit gay”, controvérsia pública que se desdobra ainda hoje no cenário político brasileiro. Para alguns, o termo remetia a uma verdade incontestável, relacionada diretamente a livros e materiais pedagógicos que representavam uma ameaça à infância e à autoridade familiar. Para outros, o “kit gay” não passava de uma mentira, um apelido falacioso para a cartilha do programa Escola sem Homofobia, apresentada pelo Ministério da Educação e vetada por Dilma Rousseff em 2011, que visava à redução do preconceito em salas de aula.

Reconhecendo, neste desencontro argumentativo, duas formas conflitantes — e até mesmo incompatíveis — de afirmar o que seria o “kit gay”, a presente pesquisa parte de um questionamento: “será que estamos, de fato, falando sobre a mesma coisa?” Nesse sentido, buscou-se responder como se constituiu, na cena política brasileira, o significante “kit gay” e como este passou a abranger diversos temas relacionados à diversidade sexual e de gênero, transformando-se e ampliando-se ao longo de oito anos de controvérsias.

Por que isso é relevante?

A relevância do trabalho situa-se na desnaturalização do significante “kit gay”, demonstrando como o termo pode operar na designação de assuntos diversos, até mesmo incompatíveis entre si. Assim, apresenta-se um entendimento da controvérsia não amparado apenas nas distinções entre “verdade” e “mentira”, que conduziram o debate na última década, buscando a complexidade dos arranjos materiais que possibilitaram a constituição do “kit gay” como um fato da política.

Resumo da pesquisa

A pesquisa propõe-se a refletir sobre as relações entre verdade e política a partir da polêmica do “kit gay”. Para tanto, utilizou-se como ferramenta teórica e empírica o mapeamento de controvérsias, prática oriunda dos estudos da ciência e tecnologia, embasada na concepção de “verdade operativa”. Metodologicamente, buscou-se percorrer as redes constitutivas da polêmica em materiais virtuais, atentando para os atores articulados e suas modificações entre os anos de 2011 e 2018. Compuseram o mapeamento 30 notícias, 14 colunas de opinião, sete vídeos no YouTube, três documentos de órgãos governamentais, três tuítes e quatro materiais de outros tipos — somando 61 publicações avaliadas.

Sob tal empreendimento, constata-se o movimento de aproximação e afastamento entre os significantes “kit gay” e Escola sem Homofobia, bem como o uso do primeiro enquanto mobilizador e articulador de oposição a pautas entendidas como “de esquerda”. Observa-se a força retórica e persuasiva que tal polêmica assume no campo político brasileiro, principalmente quando é associada à “ideologia de gênero” — suposta investida internacional e marxista contrária a um ideal de família tradicional.

Quais foram as conclusões?

Primeiramente, constatou-se a relação ambígua entre os significantes “kit gay” e “Escola sem Homofobia”. Nas páginas que contestam a veracidade do “kit gay”, é comum a associação do termo ao material pedagógico financiado pelo Ministério da Educação e vetado por Dilma Rousseff em 2011 — resumindo sua apreensão pública a uma mentira, visto que a cartilha sequer havia entrado em circulação. No entanto, em portais que afirmam a veracidade do “kit gay”, é notável seu afastamento da polêmica inicial, passando a significar diversos outros materiais, referentes a estados, municípios ou livros que não compunham o projeto de 2011.

Além disso, aponta-se a dificuldade da crítica em considerar a polêmica para além dos critérios de “verdade” ou “mentira”, à medida que, assumindo o “kit gay” apenas como uma falácia, deixou-se de lado os complexos modos com que ele assumiu graus de veracidade no campo da internet, constituindo-se, por fim, como um fato político. Por essa via, aposta-se no mapeamento de controvérsias como forma de adentrar tais temáticas sem renunciar ao debate, apontando não apenas o que há de falso, mas também o que é verdadeiro na polêmica do “kit gay”, em vias de afirmar a importância da redução dos estigmas e preconceitos contrários à população LGBTI brasileira.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os resultados são de interesse para acadêmicos, agentes da política institucional, ativistas e pessoas interessadas nas conexões entre verdade e política, sobretudo na interface com as questões de gênero e diversidade sexual. A pesquisa aponta a importância de debater assuntos “polêmicos” sem o ímpeto resolutivo de estabilizá-los como “verdade” ou “mentira”, mas sim buscando compreender como essas próprias categorias são disputadas e redelimitadas no campo da internet. Além disso, tem como princípio a promoção e efetivação de direitos para a população LGBTI, reconhecendo o cenário de violência perpetrado em nosso país contra minorias sexuais.

João Gabriel Maracci é mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e graduado em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Trabalha com pesquisas nas áreas de gênero, sexualidade, tecnologia e política.

Referências:

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