O lugar do patrimônio cultural nas políticas de desenvolvimento

Esta tese de doutorado, realizada na UnB (Universidade de Brasília), revela os fatores que estão em jogo quando políticas de desenvolvimento se voltam à preservação de patrimônio histórico.

A partir da análise de projetos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o autor discute os possíveis conflitos que resultam da aplicação de lógicas econômicas de rentabilidade ao patrimônio cultural: gentrificação, invisibilidade de comunidades e bens não contemplados pelos financiamentos e impactos das obras de infraestrutura sobre a identidade de comunidades tradicionais.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Qual é o lugar do passado na era das finanças e projetos de desenvolvimento? Como o passado, no escopo dos projetos desenvolvimentistas pós Segunda Guerra Mundial, foi mobilizado como ativo econômico e atravessado pelo fluxo de ideias e capitais internacionais? Cabe ainda se pensar em políticas de patrimônio cultural baseadas no culto à memória e às identidades? Ou deve-se assumir que o valor econômico tem importância máxima? Com base nessas perguntas, a pesquisa explora a relação entre os globalização, projetos internacionais de desenvolvimento e patrimônio cultural. Entende que os diálogos históricos estabelecidos entre o significado e os destinos do dinheiro são úteis para se compreender os projetos de desenvolvimento e as narrativas construídas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na mobilização do patrimônio cultural como ativo de projetos turísticos e urbanos na América Latina e Caribe. A pesquisa analisa a formação da irônica espiral patrimônio-desenvolvimento-financiamento que vem determinando as formas de valorização do patrimônio cultural com contornos imprecisos e contraditórios que, cada vez mais, confundem conservação e rentabilidade, por exemplo.

Por que isso é relevante?

A pesquisa sobre as fronteiras do desenvolvimento econômico e da proteção do patrimônio cultural, valores considerados civilizatórios pós Segunda Guerra Mundial, introduz novos olhares para o projeto de expansão capitalista na América Latina e Caribe. A análise dos projetos do BID demonstra que o dinheiro dos empréstimos internacionais não é neutro e traz consigo um modelo hegemônico de desenvolvimento que serviu, muitas vezes, à expansão territorial da modernização capitalista em regiões geograficamente isoladas e com economia pré-capitalista. Já o entrelaçamento das agendas de direito ambiental e cultural, observado a partir dos anos 1980, determinou novas abordagens para os projetos de desenvolvimento econômico, nos quais meio ambiente, identidade e memória passaram a ser mensuráveis e considerados condicionantes importantes nos estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de infraestrutura. Compreender a trajetória dos mecanismos utilizados e construídos historicamente nos permite rever a história do desenvolvimento na região a partir de uma perspectiva crítica, em especial quando se lida com valores locais e interesses transnacionais.

Resumo da pesquisa

A tese investiga a política do BID no financiamento do patrimônio cultural latino-americano no período de 1960 a 2010. Busca responder por que bancos de desenvolvimento (voltados para o futuro) investem na preservação do patrimônio cultural (voltada para o passado). Considera os fluxos internacionais de capital como mecanismos que atuam na inserção de lógicas neoliberais nas políticas de preservação, que puderam ser observadas no discurso, geografia e fluxo de investimentos do BID. Além disso, demonstra como a economia política do banco mobilizou o patrimônio cultural como ativo econômico a partir das experiências nos bairros históricos de Valparaíso, no Chile, e na engenharia financeira do Programa Monumenta, no Brasil. Os resultados apontam que o BID atuou como agente financeiro e como importante player no desenho de políticas públicas de gestão da preservação. Além disso, a tese destaca que as lógicas neoliberais promoveram crescentes conflitos relacionados à gentrificação, à invisibilidade de comunidades e bens não contemplados pelos financiamentos e aos impactos das obras de infraestrutura sobre a identidade das comunidades tradicionais.

Quais foram as conclusões?

A análise dos projetos de desenvolvimento do patrimônio cultural com recursos do BID revelou a genealogia do modelo hegemônico de gestão do patrimônio cultural na América Latina, e como ele está cada vez mais condicionado pelos fluxos de capital e por sofisticados jogos de linguagem. O estudo da economia política do banco explicitou que o tema conservação-desenvolvimento demandou a elaboração de uma prática discursiva interna ao banco, além de atividades (seminários e publicações) para convencer diretores do banco e gestores públicos de sua viabilidade. Já a análise dos projetos de cooperação técnica da Unesco demonstrou o seu papel na consolidação da agenda de patrimônio cultural comum a toda a região, baseada na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972. Ainda, as experiências na recuperação dos bairros históricos de Valparaíso, no Chile, e na engenharia financeira do Programa Monumenta, no Brasil, revelaram posições anti-hegemônicas em face às capacidades locais. Os resultados demonstraram que o financiamento internacional inaugurou uma nova fase de percepção, produção e consumo do patrimônio cultural, deslocando-o de sua condição de excepcionalidade para transformá-lo, paradoxalmente, em uma figuração de si mesmo.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Gestores públicos, ONGs, urbanistas, professores e demais especialistas e teóricos em desenvolvimento que poderão abordar, de forma diferenciada, esse tema em suas mais diversas acepções, permitindo novos desenhos de políticas públicas, projetos e programas voltados para o crescimento/desenvolvimento econômico e social, baseados, ou não, em contratos de empréstimo e cooperação técnica.

George Alex da Guia é arquiteto e urbanista, doutor em planejamento e projeto urbano e analista de infraestrutura em exercício no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Desenvolveu parte da pesquisa de doutorado como bolsista no Center for Spatial and Textual Analysis, como parte do Spatial History Project (projeto de história espacial) na Universidade Stanford.

Referências:

  • APPADURAI, Arjun. The Ghost in the Financial Machine. In Public Culture Magazine, volume 23 (3(65)). Acesso em 3 de setembro de 2014. DOI: https://doi.org/10.1215/08992363-1336399. Duke University Press. Durham, 2011. p.517-539.
  • APPADURAI, Arjun. Banking on words: The Failure of Language in the Age of Derivative Finance. The University of Chicago Press. Chicago, 2016.
  • ARANTES, Pedro Fiori. O ajuste urbano: as políticas do Banco Mundial e do BID para as cidades. In Pós- Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP. p.60-75.
  • BABB, Sarah. Behind the development banks: Washington politics, world poverty, and the wealth of nations. University of Chicago Press. Chicago, 2009.
  • BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Editora Difel. Lisboa, 1989.

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