O pensador francês que criou a teoria dos golpes de Estado

Esta dissertação de mestrado, realizada na USP (Universidade de São Paulo), analisa os sentidos e referências da teoria dos golpes de Estado, proposta pelo pensador francês Gabriel Naudé.

Entre as conclusões, o autor aponta a importância do conceito de prudência no pensamento naudeano. Para o teórico, um soberano pode precisar passar por cima da moral vigente ou mesmo das leis para garantir o bem comum, e prudência é a virtude que lhe capacitará a avaliar cada caso e decidir o uso dos artifícios exigidos por cada situação.

A qual pergunta a pesquisa responde?

O que é a teoria dos golpes de Estado, proposta por Gabriel Naudé , e como ela se constitui? Exposta pelo pensador francês no livro “Considérations politiques sur les coups d’État” (1639), a teoria naudeana dos golpes de Estado é reconhecida hoje como uma das principais referências ao conceito de razão de Estado. Mas o que é razão de Estado? Também chamada de “maquiavelismo”, por supostamente ter sua origem nos escritos de Nicolau Maquiavel, a razão de Estado lida com os limites ao poder de um governante quando o objetivo dele for a conservação do Estado. Muitas vezes, diz Gabriel Naudé, para garantir o bem comum, um soberano pode precisar passar por cima da moral vigente ou mesmo das leis, “com pesar e entre suspiros, como aquele pai que cauteriza ou amputa um membro de seu próprio filho para lhe salvar a vida”. Devido à imprevisibilidade da política e dos acontecimentos futuros, há momentos em que um príncipe pode ter que agir conforme a necessidade exigir — por exemplo, mentindo, traindo ou agindo secretamente —, caso contrário, as consequências ao coletivo seriam muito piores. Gabriel Naudé chama essas ações extraordinárias, esses “sacrifícios necessários em vista do bem comum”, de golpes de Estado. A partir dessa ideia, surgem ainda outras perguntas, que orbitam o objeto da pesquisa: até que ponto um agente político pode agir para proteger seu povo? Em que medida tais decisões podem ser consideradas legítimas?

Por que isso é relevante?

Ainda que o termo “razão de Estado” só apareça no começo do século 16, a discussão sobre a justiça ou tirania de um governante a partir de suas ações no poder já se encontra no diálogo de “A república”, de Platão. Remonta ao filósofo romano Cícero a máxima “a lei suprema é a salvação do povo”, mesmo que o autor não abrace completamente essa ideia. É Cícero, aliás, que parte do estoicismo antigo para definir esse debate nos termos de uma oposição entre aquilo que é útil e o que é honesto. Nem sempre os melhores resultados políticos caminhariam junto com a moralidade. Daí se segue um longo debate na história da filosofia, que passa por inúmeros autores, como Tomás de Aquino e Michel de Montaigne. A teoria naudeana dos golpes de Estado é fruto dessa tradição de pensamento, e discute problemas fundamentais ao momento presente, como o uso do segredo de Estado ou de violações jurídicas em vista do bem público. Medidas como o “Patriot Act” do governo Bush, bem como as revelações de abusos cometidos por agências de inteligência dos EUA – que incluem a invasão de privacidade e tortura de suspeitos de ligação com o terrorismo –, trazem à tona a questão sobre a legitimidade de ações tomadas em nome da segurança nacional. Obras como o aclamado filme “O relatório” (2019) ilustram para o momento presente um debate clássico do pensamento político, representado de maneira exemplar na teoria de Gabriel Naudé. O problema da razão de Estado é, portanto, atualíssimo.

Resumo da pesquisa

Esta pesquisa visa analisar a teoria dos golpes de Estado de Gabriel Naudé, um dos principais tratadistas da razão de Estado do século 17. Através da leitura de “Considérations politiques sur les coups d���État” (1639), obra magna do autor, busca-se encontrar não apenas a base conceitual desse texto, mas inclusive identificar os percursos teóricos que deságuam nos escritos de Naudé. Por meio dessa investigação, é possível notar a noção de prudência como grande pilar da referida teoria dos golpes de Estado, influenciada pelas obras de Justo Lípsio e Pierre Charron. A partir daí, busca-se desconstruir a prudência naudeana para nela apontar o peso das ideias dos escritores mencionados, o que também permite demonstrar a existência de outras referências à razão de Estado da época além de Nicolau Maquiavel.

Quais foram as conclusões?

São duas as principais conclusões da pesquisa. Primeiramente, foi possível identificar que o conceito chave por trás da teoria proposta por Naudé é a ideia de prudência. Essa famosa virtude, louvada por filósofos como Aristóteles, é comumente associada com a sagacidade e a tomada de decisões difíceis. Exemplo de homem prudente é o herói grego Odisseu, protagonista dos poemas épicos de Homero, que, graças à sua astúcia, consegue superar inúmeros desafios. Na teoria naudeana, a prudência não carrega o peso moral da virtude descrita pelos antigos, adquirindo, em contrapartida, um caráter estritamente instrumental. É ela que sustenta, que dá suporte teórico aos golpes, permitindo avaliar cada caso e simultaneamente decidir o uso dos artifícios exigidos por cada situação. Isso nos leva a observar, portanto, uma significativa transformação em um dos principais conceitos do pensamento ético greco-romano. A segunda conclusão do trabalho foi constatar que, ao contrário do que indicam muitos estudiosos, não é de Nicolau Maquiavel o modelo utilizado por Gabriel Naudé para a formulação de sua teoria dos golpes de Estado. Ainda que essa temática esteja presente na obra do filósofo florentino, a análise minuciosa do texto naudeano foi capaz de verificar que a origem de inúmeras passagens escritas pelo francês são, na verdade, cópias ou adaptações de trechos retirados principalmente de dois outros teóricos: Pierre Charron e Justo Lípsio , este último símbolo do neoestoicismo do século 16. Essa constatação abre caminho para se pensar a razão de Estado presente na teoria de Gabriel Naudé a partir de outra matriz, que não de origem maquiaveliana.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os resultados obtidos são particularmente importantes a pesquisadores e demais interessados na história do pensamento político, na medida em que o trabalho traz sólida contribuição ao debate sobre a razão de Estado no início da modernidade. Apesar de esta investigação acadêmica ter como principal função fornecer material e fundamentação teórica a outros estudos, notadamente no campo da ética e da filosofia política, ela não se limita a esse fim. Em 2016, por exemplo, essa pesquisa foi citada como referência teórica no texto das alegações finais da defesa da então presidente Dilma Rousseff, frente à denúncia que culminou em seu impeachment, o que mostra o interesse de juristas e profissionais da área sobre o assunto. Por fim, esse trabalho também é pertinente a todos que desejam conhecer mais sobre a teoria dos golpes de Estado de Gabriel Naudé, cujos escritos políticos ainda não foram traduzidos para a língua portuguesa. Nas palavras de Yves Zarka, professor na Université Paris Descartes, “o texto de Naudé nos faz pensar, em seu aspecto mais terrível, as consequências de uma racionalidade política que não ouve senão a si mesma”.

Eugênio Mattioli Gonçalves é doutorando em filosofia pela USP (Universidade de São Paulo), com estágio de pesquisa realizado na Université Jean Moulin Lyon 3. Mestre em filosofia pela USP, com estágio de pesquisa realizado na Università degli Studi di Torino, é bacharel e licenciado em filosofia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Editor-assistente do Cadernos de Ética e Filosofia Política (USP), é também membro permanente do grupo Ética e Política na Filosofia do Renascimento, da Anpof (Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia).

Referências:

  • BENTO, A. (org.). Razão de Estado e democracia. Coimbra: Almedina, 2012.
  • DE MATTEI, R. Dal premachiavellismo all’antimachiavellismo. Firenze: Sansoni, 1969.
  • GÓMEZ, C. Saber y poder político en Gabriel Naudé. Revista Res Publica. Madri, v. 5, n. 3, 2000.
  • NAUDÉ, G. Considérations Politiques Sur Les Coups d'Etat. Hildesheim: Georg Olms, 1993.
  • THUAU, E. Raison d’Etat et pensée politique à l’époque de Richelieu. Paris: A. Colin, 1966.
  • ZARKA, Y. (ed.), Raison et déraison d'État. Paris: PUF, 1994.

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