Como operam os mecanismos de corrupção na gestão urbana

Este artigo, publicado na Revista Brasileira de Gestão Urbana, examina como deficiências nos sistemas de regulação municipais abrem espaço para casos de corrupção urbanística.

Por meio de um estudo de caso da cidade de São João da Boa Vista (SP), os autores identificaram três elementos que favorecem a ocorrência de irregularidades: alta discricionariedade (pela concentração de poder nas mãos de poucos atores), direcionamento normativo (pela criação de normas direcionadas a atores específicos) e opacidade procedimental (pelo compartilhamento assimétrico de informações).

A qual pergunta a pesquisa responde?

Os processos que envolvem a valorização do solo e suas transformações tornaram o urbanismo uma grande fonte de poder econômico. Essa capacidade está ligada ao modo como ocorre o relacionamento com o poder público, podendo favorecer determinados sujeitos em detrimento de outros. Na década de 2010, alguns pesquisadores procuraram estabelecer uma relação direta entre a forma como determinados sistemas regulatórios eram estruturados e uma maior incidência de trocas corruptas no campo urbanístico. Esta pesquisa pretendeu adaptar tal metodologia de análise para delinear alguns elementos que, dentro dos sistemas de planejamento e gestão urbanos, poderiam potencializar transações corruptas nos processos ligados à expansão das cidades. Como um sistema regulatório procura impor limites para atividades privadas e, no Brasil, parte das legislações urbanísticas são criadas no âmbito municipal, era importante entender quais normas regiam esse sistema de planejamento e gestão específico. Para isso, procuramos conhecer o sistema de aprovação de loteamentos de um município de porte médio brasileiro, suas instâncias de participação e quem eram os participantes.

Por que isso é relevante?

Embora possuam grande relevância econômica, os processos que possibilitam aprovações, loteamentos, desmembramentos e expansões nas cidades brasileiras frequentemente possuem pouca transparência e baixo controle pela população. Diferentemente das grandes cidades, onde o setor imobiliário está ligado à construção civil, os municípios de médio porte expandem sua área urbana por meio de loteamentos. São nesses municípios de menor porte, onde as estruturas de controle são mais frágeis e os corpos técnicos menores, que os processos de aprovação são mais dependentes do prefeito. Conhecer as deficiências e limitações nesses sistemas é de grande importância para o controle dos mesmos pela sociedade e para a consequente diminuição de conflitos de interesse e de trocas corruptas nos processos de planejamento e gestão urbanísticos.

Resumo da pesquisa

O trabalho problematiza as dificuldades encontradas na gestão urbana relacionadas à corrupção urbanística, isto é, ações com protagonismo de agentes públicos e privados que se utilizam do sistema de planejamento para benefício próprio ou de um determinado grupo. Investigam-se mecanismos que, inseridos nos sistemas de planejamento, podem potencializar transações corruptas. Por meio de uma revisão da literatura que trata da corrupção urbanística, busca delinear quais elementos contribuem para esta dinâmica. Para isso, o trabalho foi estruturado a partir de um estudo de caso, que analisou a dinâmica de um sistema de planejamento e gestão no município paulista de São João da Boa Vista, durante o intervalo de 1985 a 2016. O estudo de caso dialoga com elementos encontrados na literatura que permitem a construção de um método de trabalho que estabelece suas categorias de análises por fatores indutores da corrupção urbanística, como a alta discricionariedade, a opacidade procedimental e o direcionamento normativo. Assim, este estudo apresenta como determinados mecanismos auxiliaram na obtenção de privilégios nesses processos.

Quais foram as conclusões?

Pode-se concluir que a legislação urbanística municipal em vigor entre 2004 e 2015 alterou a dinâmica de mercado, causando uma concentração e beneficiando atores politicamente conectados, que, por meio de pressões e influências, conseguem vantagens na aprovação de projetos, seja pela inobservância de irregularidades, seja por uma tramitação acelerada. Ao mesmo tempo, a comissão atuou para que esses mesmos agentes privados obtivessem benefícios, por meio da deliberação de seus próprios projetos. Esse sistema era composto complementarmente por atores privados e estatais. Pudemos determinar que três elementos encontrados na literatura estiveram presentes nesse sistema: alta discricionariedade (pela concentração de poder nas mãos de poucos atores), direcionamento normativo (pela criação de normas direcionadas a atores específicos) e opacidade procedimental (pelo compartilhamento assimétrico de informações que, ao mesmo tempo em que possibilitava a manutenção de privilégios de atores interessados nesse mercado, dificultava o controle por parte de concorrentes, órgãos de controle e sociedade civil).

Quem deveria conhecer seus resultados?

Organizações de controle social, urbanistas e pesquisadores ligados ao planejamento das cidades, políticos e integrantes do Ministério Público.

Leonardo Beraldo de Ornellas Borges é doutorando em arquitetura, tecnologia e cidade pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Mestre em urbanismo pela PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas). Bacharel em propaganda, publicidade e criação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Lote, grupo de pesquisa em Estudos de Urbanização e Regulação Urbana da Unicamp, cadastrado no CNPq.

Jonathas Magalhães Pereira da Silva é professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas). Pós doutoramento em arquitetura pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Arquiteto urbanista pela USP (Universidade de São Paulo); mestre e doutor em estruturas ambientais urbanas pela mesma instituição. Co-líder do Grupo de Pesquisa Políticas Territoriais e a Água no Meio Urbano, cadastrado no CNPq.

Referências:

  • Cappelletti, M. (2012). La corruzione nel governo del territorio (1. ed). Salerno: Booksprint.
  • Chiodelli, F., & Moroni, S. (2015). Corruption in land-use issues: a crucial challenge for planning theory and practice. The Town Planning Review, 86(4), 437-455. http://dx.doi.org/10.3828/tpr.2015.27.
  • Gardiner, J. A., & Lyman, T. R. (1978). Decisions for sale: corruption and reform in land use and building regulation. Michigan: The University of Michigan Press.
  • Iglesias, F. (2007). Introdução. In F. Iglesias. Urbanismo y Democracia: alternativas para evitar la corrupción. Madri: Fundación Alternativas.

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