A importância de políticas de estímulo à agricultura familiar

Esta dissertação de mestrado, realizada na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), examina os resultados do PAA Leite (Programa de Aquisição de Alimentos – Incentivo à Produção de Leite), política pública criada em 2003, que consiste na compra de laticínios de produtores familiares por parte do governo federal, que então os distribui entre comunidades pobres.

Segundo o autor, o programa cumpre uma dupla função social: estimula a produção de pequenos pecuaristas, que se veem em desvantagem na concorrência com grandes corporações, e age no combate à fome.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Esta pesquisa teve como objetivo entender as implicações do PAA Leite (Programa de Aquisição de Alimentos – Incentivo à Produção e Consumo de Leite) para os agentes econômicos (produtores rurais de laticínios) e sociais (grupos que recebem as doações) que, de alguma forma, estão envolvidos na operacionalização dessa política pública. Além disso, outra questão significativa está associada com possíveis alterações no mercado de leite local e regional promovidas pelo governo federal na execução do programa.

Por que isso é relevante?

A relevância dessa pesquisa se deve, primeiramente, ao número reduzido de estudos de avaliação de políticas públicas no Brasil, principalmente em seu caráter operacional, isto é, como elas se dão propriamente no território. Outra contribuição importante é a visibilidade dada a temas sensíveis à sociedade brasileira, como a importância do combate à fome como ação estruturante da agenda política nacional; e o incentivo à agricultura familiar e a criação de canais de distribuição para que sua produção tenha acesso ao mercado consumidor. Além disso, trata da importância da pecuária leiteira como fornecedora de um importante item da alimentação básica da população brasileira – o leite – e as suas várias facetas sociais, econômicas, técnicas e espaciais.

Resumo da pesquisa

A partir de mudanças técnicas e normativas no circuito espacial produtivo do leite no Brasil, regiões tradicionalmente pouco importantes na pecuária leiteira nacional começam a ganhar destaque – principalmente o Sul e o Centro-Oeste –, e grandes corporações concentram cada vez mais o mercado de leite no país. Os pequenos pecuaristas são os agentes mais afetados por essas transformações, em parte devido à dificuldade de se adaptar às normatizações para a melhoria da qualidade do leite, mas também pelo controle cada vez maior da circulação desse produto por empresas que remuneram pouco e exigem cada vez mais quantidade e qualidade (segundo critérios técnicos) da matéria-prima. Parcela significativa desses pequenos pecuaristas tem deixado a atividade ou permanecido com muitas dificuldades, ora intercalando a produção de leite com a pecuária extensiva de corte, ora comercializando seu produto no mercado informal. Nesse sentido, alguns programas do governo federal vêm tentando, nos últimos anos, estimular a produção de leite da agricultura familiar, como é o caso do PAA Leite, instituído em 2003.

Quais foram as conclusões?

De forma geral, constatamos que, por meio do mecanismo de compras públicas de leite e da coordenação da logística do programa – que promove a coleta do leite de agricultores familiares com laticínios cadastrados e a sua distribuição para grupos populacionais pobres –, o Estado tem capacidade de intervir na produção e circulação do leite pelo território, tornando essa atividade mais justa socialmente e estimulando o desenvolvimento da pecuária local, o que faz alavancar as economias locais. Outra conclusão que consideramos relevante é a forma como o PAA Leite passa por refinamentos para se adequar à realidade espacial na qual se insere, revelando que é preciso considerar estudos geográficos para o aprimoramento e melhor destino do orçamento público. Por fim, na ausência desses mercados institucionais, regiões de menor importância para o capital agroindustrial, como grande parte da área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), estariam em situação ainda mais crítica em relação à geração de emprego e renda no campo.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Gestores públicos e pesquisadores do tema, em particular, e a sociedade brasileira, no geral. Em termos técnicos, os dados e as discussões disponíveis na dissertação poderiam contribuir para a melhor formulação de políticas públicas para o campo, no que diz respeito à agricultura familiar e ao combate à fome. Em termos gerais, o tema da pesquisa coloca em evidência uma política pública que está em execução no país há mais de 16 anos e, mesmo que tenha se mostrado fundamental para a redução da fome e da desigualdade de acesso aos mercados por pequenos produtores rurais, vem sofrendo cortes orçamentários e alterando a realidade de centenas de milhares de famílias em todo o território brasileiro.

Lucas de Morais Guide é mestre em geografia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), bacharel e licenciado em geografia pela mesma instituição.

Referências:

  • BECKER, B. Logística e nova configuração do território brasileiro: que geopolítica será possível? In: DINIZ, C. C. (org.). Políticas de desenvolvimento regional: desafios e perspectivas à luz das experiências da União Europeia e do Brasil. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2007.
  • CASTILLO, R.; FREDERICO, S. Espaço geográfico, produção e movimento: uma reflexão sobre o conceito de circuito espacial produtivo. Sociedade; Natureza, v. 22. n. 3, 2010.
  • CLEMENTE, E. C.; HESPANHOL, A. N. Reestruturação produtiva da pecuária bovina leiteira: da organização espacial-produtiva em “bacias leiteiras” ao “circuito espacial de produção”. GEONORDESTE, a. 20, n. 1, 2016.
  • SANTOS, M. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 3 ed. São Paulo: Hucitec, 1999.

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