Esta dissertação de mestrado, realizada no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais “San Tiago Dantas” (Unesp-Unicamp-PUC/SP), revela como a política doméstica de um país pode ter desdobramentos para a política externa, a partir de um estudo de caso da citricultura norte-americana.

Segundo a autora, apesar de a citricultura não ter participação expressiva na economia dos Estados Unidos, a sua importância no estado da Flórida teve papel em implantar um sistema de influência de organizações do setor sobre o Congresso Nacional. Foi assim que, entre 2009 e 2011, os EUA foram levados a contrariar acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio) em favor de um protecionismo da produção local, impondo medidas antidumping e fitossanitárias contra o suco de laranja brasileiro.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Apesar de os Estados Unidos promoverem cooperação e liberalização econômica, constantemente utilizam-se do protecionismo direto e indireto no segmento agrícola, contrariando os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Este trabalho aborda um exemplo desse comportamento: as medidas antidumping e fitossanitárias impostas ao suco de laranja brasileiro. Medidas antidumping são aquelas destinadas ao combate da prática comercial de dumping, que ocorre quando um país vende produtos ou serviços para outro país a preços extraordinariamente baixos, com o objetivo de dominar esse mercado estrangeiro. Mas por que a citricultura dos EUA, predominante na Flórida, foi protegida com uma metodologia de cálculo de dumping condenada pela OMC? Como um setor com pequena participação na economia nacional dos EUA conseguiu superar as preferências de livre comércio das indústrias de exportação de alto valor agregado, se, para a economia estadunidense e seus consumidores, seria mais interessante que o produto brasileiro entrasse sem taxas extras? Com o uso de medidas fitossanitárias, os EUA estariam buscando transformar as regras do comércio internacional, realizando protecionismo e ao mesmo tempo tentando obedecer à legislação internacional pró-liberalização? Ou são medidas tomadas devido à importância política doméstica do estado da Flórida?

Por que isso é relevante?

O problema levantado é relevante, pois muitas vezes o comércio internacional não depende apenas das grandes negociações entre os burocratas estatais nas conferências intergovernamentais, sendo importante considerar as dinâmicas domésticas dos países envolvidos. No caso dos Estados Unidos, sua organização político-burocrática doméstica (agências e suas estruturas e organização da sociedade civil) pode levá-lo a agir de modo contrário ao expresso no regime internacional de comércio, visando atender demandas internas, seja de seus cidadãos ou empresas nacionais, para protegê-los quando esses grupos possuem grande influência ou poder político. Todavia, o grau de participação na economia nacional dos setores demandantes internos afetará a maneira em que ocorrerá a ação no âmbito internacional: setores que articulam cadeias complexas nacionais, como a cotonicultura e a milhocultura, terão uma defesa mais ferrenha; enquanto setores que não articulam cadeias nacionais, como a citricultura, terão uma defesa mais "branda", de menos confronto.

Resumo da pesquisa

O objetivo desta dissertação é analisar o funcionamento da dinâmica política dos Estados Unidos no processo de tomada de decisões de política externa comercial, no contencioso caso do suco de laranja na OMC, ocorrido entre 2009 e 2011, visando compreender como tal dinâmica influenciou o embate internacional. A utilização pelos EUA de metodologia já condenada pelo regime internacional de comércio para o cálculo de direitos antidumping sobre o produto brasileiro denota que, embora o segmento citricultor não articule cadeias produtivas na economia nacional, sua importância no estado da Flórida e a importância estratégica desse estado na dinâmica política interna estadunidense são suficientes para que o setor consiga superar as preferências de livre comércio das indústrias, garantindo proteção. Desta forma, mostraremos como os interesses dos citricultores da Flórida se organizaram e manipularam um conjunto de informações, buscando influenciar tanto as instituições responsáveis pela formulação da política externa comercial, quanto a dinâmica política estadunidense na defesa de suas demandas.

Quais foram as conclusões?

A pesquisa procurou demonstrar que as barreiras impostas pelos EUA à importação do suco de laranja brasileiro são decorrentes da força de grupos de interesse domésticos na dinâmica política dos EUA e de sua estrutura institucional, que permite que tais grupos tenham suas demandas atendidas e defendidas em órgãos multilaterais. Assim, apesar dos diversos reveses, a citricultura na Flórida consegue se manter graças ao forte apoio governamental, representado pelo Departamento de Cítricos da Flórida, pelo investimento contínuo em propagandas que privilegiam o produto nacional, e pela aprovação de leis no Congresso que beneficiam o setor. Em contrapartida, a citricultura faz contribuições financeiras ou propagandas para candidatos nas eleições, os quais contam com os votos dos eleitores ligados à citricultura. É um ciclo: os citricultores contribuem para as campanhas e votam nos candidatos identificados com a citricultura, os quais, ao serem eleitos, devem tomar ações que beneficiem o setor para assim receberem novamente os votos e recursos na próxima eleição. E vencer na Flórida tem sido fundamental desde 1976 para todos os candidatos à presidência.

Quem deveria conhecer seus resultados?

O trabalho pode auxiliar aqueles que se interessam pela interação entre política doméstica e política externa, destacando-se indivíduos da área de relações internacionais, ciência política, direito e economia. Além disso, grupos de interesse que se relacionam com os Estados Unidos também podem ter nesta pesquisa mais um ponto de apoio para analisar suas estratégias, bem como técnicos de comércio exterior no Brasil.

Camilla Silva Geraldello é doutoranda em ciência política na USP (Universidade de São Paulo). Professora de relações internacionais no Centro Universitário Moura Lacerda - Ribeirão Preto/SP. Editora-assistente da BJIR (Brazilian Journal of International Relations). Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas", Unesp-Unicamp-PUC/SP. Graduada em relações internacionais pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). Pesquisadora do Igepri (Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais); do GEICD (Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Cultura e Desenvolvimento); da Equipe de Relações Internacionais do Cedec (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea); e da Repri (Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo).

Referências:

• KEYSSAR, A. O direito de voto: a controversa história da democracia nos Estados Unidos. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
• LANGEVIN, M. Será que as laranjas e a cana-de-açúcar da Flórida azedam o livre comércio? Uma análise de ratificação de nível II da política comercial dos Estados Unidos com o Brasil. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 28, n. 1, jun. 2006.
• LIMA, T. Desafios internacionais à política agrícola norte-americana: O contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos e o CAFTA-DR. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais ‘San Tiago Dantas’ UNESP-UNICAMP-PUC/SP. São Paulo, 2008.
• THOMAZ, L. F. A influência do lobby do etanol na definição da política agrícola e energética dos EUA (2002-2011). São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012.