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Qual o interesse internacional na segurança da América Latina

Esta tese revela um descompasso entre as demandas do setor de segurança de países latino-americanos e os projetos que recebem financiamento internacional.

 

Esta tese de doutorado, realizada na USP (Universidade de São Paulo), investiga as motivações de programas de assistência internacional voltados ao setor de segurança na América Latina e Caribe.

Entre as conclusões, a autora afirma que há grandes financiamentos que não correspondem a demandas locais. A imprecisão nas diretrizes de doação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) permite que programas mais relacionados a interesses dos próprios doadores – como o monitoramento dos países beneficiários – sejam declarados como “assistência ao desenvolvimento”.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Eu trabalhava em uma ONG e notei, ao longo de algum tempo, a dificuldade de conseguir financiamento internacional público para projetos relacionados à reforma do setor de segurança. Era possível conseguir financiamento de fundações privadas, mas não das agências de cooperação internacional dos países da OCDE, por exemplo. Já no início dos anos 2000, eram muitos os documentos internacionais que apontavam a quantidade alarmante de homicídios na ALC (América Latina e Caribe), e pesquisas de opinião feitas em países latino-americanos mostravam que a segurança era a preocupação nº 1 dos habitantes da região. Então por que era tão difícil conseguir financiamento internacional para uma área considerada prioritária tanto interna quanto externamente? As leituras que fiz à época indicavam certo receio destas agências para com o financiamento de projetos que envolvessem direta ou indiretamente agentes de segurança. Outro ponto que surgiu destas leituras preliminares foi que o pouco financiamento existente era genérico e não atendia às demandas específicas de cada país da região. O interesse pelo tema me levou a redigir um projeto de doutorado para pesquisar o problema a fundo.

Por que isso é relevante?

Entendo que seja interessante que as organizações que trabalham com esta temática na ALC saibam qual a importância que o assunto tem na agenda internacional dos doadores e como esta mesma agenda é formulada por eles. Meu projeto de pesquisa foi então estruturado de modo a confrontar os programas financiados por doadores internacionais, de um lado, com as demandas latino-americanas e caribenhas para a reforma do setor de segurança, de outro. Minha intenção era  calcular o tamanho do fomento destinado a este setor específico, para saber se de fato haveria alguma resistência a esta pauta na agenda internacional dos doadores; e verificar se estes recursos convergiam, ou não, com as necessidades dos países receptores. Assim, testaria a hipótese segundo a qual estes programas seriam pacotes genéricos de ações, pouco ou nada afeitas às condições políticas, históricas e culturais dos países beneficiários.

Resumo da pesquisa

Este trabalho busca entender as demandas do setor de segurança da ALC, no contexto de reformas promovidas por agências de assistência internacionais da região. A hipótese inicial desse estudo é que programas de auxílio internacional voltados à reforma do setor de segurança na região têm sido genéricos e ignorado as agendas de reformas de seus próprios países beneficiários. As perspectivas da ALC sobre reformas do setor de segurança foram inferidas com base em documentos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Unasul (União de Nações Sul-Americanas), Mercosul (Mercado Comum do Sul), Caricom (Comunidade do Caribe) e Comunidade Andina. Informações sobre financiamento internacional para programas do setor de segurança foram extraídas da base de dados do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE entre os anos de 2004 e 2014. A análise mostra que os programas de assistência não são genéricos e que o perfil dos projetos, os recursos alocados e países beneficiários variam muito entre doadores. O estudo também revela diferenças entre programas financiados por agências bilaterais e multilaterais na região, mostrando que, no geral, programas financiados por agências multilaterais são mais atentos às demandas locais do que aqueles promovidos por agências bilaterais, que são menos orientadas por demandas, e mais guiadas por interesses dos doadores.

Quais foram as conclusões?

Embora constatada a falta de convergência entre agenda internacional e demandas regionais no setor, notou-se que os programas não são genéricos como supunha a literatura – o rol de países beneficiários, volume de recursos e natureza dos programas variam bastante de doador para doador. A surpresa ficou por conta da existência de programas muito custosos que não atendem a qualquer demanda local, como o GTRI (Global Threat Reduction Initiative), por exemplo. Trata-se de um dos mais caros programas financiados pelos EUA em vários países da ALC e que, aparentemente, atende a uma demanda norte-americana de monitoramento das atividades nucleares no globo. O mesmo se pode dizer com relação aos relatórios de segurança cibernética no Brasil financiados pelo Reino Unido no período estudado. Esta é uma demanda que não encontramos na agenda local de segurança pública. O que a pesquisa acabou concluindo é que a imprecisão na definição das diretrizes para doação via OCDE permite que recursos empregados no monitoramento de países latino-americanos para fins de segurança nacional dos doadores sejam declarados à OCDE como assistência para o desenvolvimento (development assistance).

Quem deveria conhecer seus resultados?

Do ponto de vista acadêmico, acredito que a pesquisa tenha contribuído para reforçar algumas das constatações já presentes na literatura de estudos de paz (peace studies) e também no segmento mais crítico da literatura sobre ajuda externa (foreign aid) – ambas indicam que as comunidades beneficiadas por doações internacionais não são ouvidas ou consultadas durante o processo de formulação e implementação de programas. E que os interesses dos doadores são, em última instância, os determinantes da agenda para a assistência internacional. Do ponto de vista prático, acredito que os resultados sejam interessantes principalmente para quem trabalha com captação de recursos para projetos relacionados à reforma do setor de segurança nos países latino-americanos. Os interesses que determinam a oferta de recursos no setor podem não convergir com aquilo que entendemos como sendo prioridade no nível local. Ter isso em mente é importante para saber bater nas portas certas e evitar desgastes desnecessários.

Ana Maura Tomesani é graduada em ciências sociais (Universidade de São Paulo), com mestrado em ciência política (USP) e doutorado em relações internacionais (USP), tendo concluído estágio de pesquisa na Université de Montreal (Canadá). Foi participante da Cátedra José Bonifácio 2014 do Centro Ibero-Americano da USP, é integrante da Rede de Pesquisa em Paz, Conflitos e Estudos Críticos de Segurança (PCECS) e do Lepif (Laboratório de Estudos e Pesquisas Internacionais e de Fronteira). Foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e atualmente trabalha para a JHM Pesquisa e Consultoria em Segurança.

Referências:

  • Adorno, S. 1999. “Insegurança Versus Direitos Humanos: Entre A Lei E A Ordem”. In Tempo Social 11 (2). 129-153, October. AFD. Virtual Archives. http://www.afd.fr/home/AFD/presentation-afd/GouvernanceAFD/Historique-et-statuts. (June 06, 2016).

  • Aguilar, S. 2014. “Reforma do Setor de Segurança: Visão Geral e Proposta de Planejamento”. In: Aguilar, S (org). Reforma do Setor de Segurança: Teoria, Prática e Crítica. São Paulo: Editora Porto de Ideias.

  • Alesina, A. and Weder, B. 1999. Do Corrupt Governments Receive Less Foreign Aid? National Bureau Of Economic Research.

  • AMERIPOL. 2014. Diagnostico sobre Necesidades de Conocimiento Policial para la Planeacion Curricular de la Red Interamericana de Desarrollo y Profesionalizacion Policial. (unpublished document).

  • Andean Community. 2001. Decision 505: Andean Plan of Cooperation for the Fight against Illegal Drugs and Related Crimes . http://www.comunidadandina.org/Seccion.aspx?id=81&tipo=TE&title=seguridad (April 04, 2018).

  • Andean Community. 2003. Decision 552: The Andean Plan to Prevent, Fight and Erradicate the Illegal Trafficking of Small Arms and Light Weapons in all aspects. http://www.comunidadandina.org/Seccion.aspx?id=81&tipo

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