Como a cooperação brasileira fortaleceu a saúde no Haiti

 

Esta pesquisa de mestrado, realizada no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), investiga como o projeto de cooperação técnica do governo brasileiro com o Haiti contribuiu para o fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde do país após o terremoto de 2010.

Entre as conclusões, o autor destaca que o projeto fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e o acesso à saúde pública no Haiti. Além disso, constatou-se o desafio da sustentabilidade para a continuidade das ações in loco ao cessarem os recursos externos.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Em 2010, o Haiti, sob missão de paz com comando militar brasileiro, vivenciou um terremoto que agravou a crise do país em diversas áreas, inclusive na saúde pública. No marco de uma cooperação tripartite em saúde com Cuba e Haiti, o Brasil destinou R$ 135 milhões para construir e custear três hospitais e um centro de reabilitação de deficiências físicas, formar 1.500 profissionais de saúde e apoiar a estruturação logística do país para vacinação, medicamentos, insumos e vigilância epidemiológica, entre outras atividades.

Contudo, boa parte das atividades do “BRA/10/005 - Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti”, como obras, equipamentos e custeio, é considerada inelegível à cooperação Sul-Sul pela SBC (Agência Brasileira de Cooperação) do Ministério das Relações Exteriores. O trabalho se propôs a investigar como a concepção do projeto abordou o desenvolvimento de capacidades estatais para a saúde pública no Haiti e, para tanto, examinou o caso em questão com base na documentação disponível e em revisão bibliográfica sobre Estado e desenvolvimento social, fortalecimento de capacidades estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento.

Por que isso é relevante?

Desde o início dos anos 2000, o Brasil assumiu uma política externa que inclui a cooperação internacional com países “do Sul”, com ênfase no fortalecimento de capacidades estatais, como uma maneira de criar ou fortalecer laços políticos e comerciais, obter maior projeção internacional e dotar esses países de protagonismo em suas políticas públicas. Contudo, até hoje a cooperação brasileira carece de um marco legal que defina suas atividades e a reconheça como política pública, bem como de uma maior mensuração, avaliação e monitoramento. Um dos poucos instrumentos oficiais à disposição é um manual elaborado pela ABC, do qual o projeto em questão destoa na maior parte de suas atividades. Assim, o BRA/10/005 é um caso relevante por ter várias peculiaridades em relação àqueles tradicionalmente realizados pelo Brasil. Sobretudo quanto ao formato como se propôs a fortalecer capacidades estatais – por terem uma parcela alta de seus recursos destinada a construção, reforma e manutenção de estruturas físicas, bem como por apoiar o pagamento de bolsas de estudo – e pela relevância que o Haiti ganhou para a política externa brasileira desde que o país assumiu o comando militar da Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) em 2004.

Resumo da pesquisa

A cooperação Sul-Sul brasileira centra-se no fortalecimento de capacidades estatais de países em desenvolvimento. Para executar a maior parte dos compromissos assumidos no “Memorando de Entendimento Brasil-Cuba-Haiti” para o “fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti”, em 2010, foi firmado o “BRA/10/005 – Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti”. Entre suas principais atividades estão: a construção e a reforma de infraestruturas físicas, a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema público de saúde haitiano e a manutenção e custeio de serviços, que não seriam ações preconizadas pela orientação oficial da cooperação brasileira. O trabalho analisou como a concepção do BRA/10/005 aborda o desenvolvimento de capacidades estatais para o fortalecimento da saúde pública no Haiti. Os achados revelam que o projeto fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e de acesso para a saúde pública, e as atividades estiveram vinculadas a uma característica de “fazer conjunto”, com formações e apoio à organização de serviços, inspirado no modelo brasileiro do SUS (Sistema Único de Saúde).

Quais foram as conclusões?

Se, por um lado, o projeto promoveu um fortalecimento maciço de questões relacionadas à capacidade de cobertura territorial do Estado e ao acesso à saúde pública no Haiti, por outro, essas atividades estiveram permeadas pelos princípios da cooperação Sul-Sul, de horizontalidade, flexibilidade e, sobretudo, de um “fazer conjunto” e de transferência de conhecimentos. O projeto trouxe outros “efeitos colaterais positivos” ao Haiti, descritos no trabalho.

Do lado brasileiro, essa abordagem trouxe aprendizados consideráveis, sendo latente a necessidade de fortalecer a institucionalidade da própria cooperação brasileira, de modo a permitir atividades internacionais mais diversificadas e que considerem a complexidade de executar projetos em contextos diferentes e com marcos legais distintos do brasileiro, favorecendo as ações logísticas e de aquisição e a realização de atividades no exterior, e podendo adotar projetos de médio e longo prazos. Constata-se, porém, o desafio da sustentabilidade ao cessarem os recursos do projeto, para a continuidade in loco. As considerações finais do trabalho trazem recomendações possíveis a projetos de cooperação internacional semelhantes.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Este trabalho pode despertar o interesse de pesquisadores, gestores e profissionais de cooperação internacional, relações internacionais, e políticas sociais, especialmente no campo da saúde. Ele oferece dados primários, evidências e reflexões sobre esses temas.

Douglas Valletta Luz é mestre em políticas públicas e desenvolvimento pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Enap (Escola Nacional de Administração Pública), especialista em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e graduado em relações internacionais pela USP (Universidade de São Paulo). Atualmente, é servidor público federal (analista técnico de políticas sociais) e atua na área de políticas sociais, especificamente com cooperação internacional em saúde.

Referências:

  • BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Agência Brasileira de Cooperação. Manual de Gestão da Cooperação Técnica Sul-Sul. Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 2013. 180 p.

  • BRICS Policy Center, Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul, Agência Brasileira de Cooperação. Caminhos para a construção de sistemas e processos de monitoramento e avaliação da cooperação Sul-Sul. Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 1a ed., Brasília, 2017. 44 p. Acesso em: 08 nov. 2017.

  • MANN, Michael. Poder infraestructural revisitado. In: Banco de Desarrollo de América Latina. Capacidades Estatales: diez textos fundamentales. Corporación Andina de Fomento, Argentina: 2015. p. 107-125.

  • PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, vol. 24, n. 58, p. 121-143, junho 2016. Acesso em: 10 abr. 2017.

  • PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). BRA/10/005 – Projeto de Cooperação Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti. Assinado em Brasília em 28 novembro 2010. Acesso em: 01 fev. 2017.

  • JACCOUD, Luciana; RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. Social Protection and Social Development: The recent experience in Brazil1. In: PNUD. Social Protection for Sustainable Development: Dialogues between Africa and Brazil. Rio de Janeiro: UNDP World Centre for Sustainable Development (RIO+ Centre), 2016. p.p. 88-107.

  • SÁ E SILVA, Michelle Morais de. Catalisadores e Empecilhos ao Compartilhamento de Políticas de Direitos Humanos por meio da Cooperação Sul-Sul. Buenos Aires: Clacso, 2016.

 

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