Discursos sobre liberdade e o Marco Civil da Internet

 

Esta pesquisa, realizada por André De Nardi Senna Moraes, na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), busca entender como, e em que medida, a definição de uma ética ativista digital do Anonymous Brasil inspirou seus discursos políticos sobre liberdade na internet, particularmente nas discussões sobre o Marco Civil.

Entre as conclusões, o autor destaca que é inegável a existência de uma relação estreita entre o modelo ético do coletivo e sua participação política nesse caso. No entanto, a partir disso, questiona quanto tal atuação contribui de fato para as liberdades digitais.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Este estudo buscou entender os discursos do Anonymous Brasil no campo da política, mais precisamente nas discussões sobre o Marco Civil da Internet. O Anonymous é um coletivo de ideias e pessoas que ficou famoso no fim dos anos 2000 por hackear e protestar contra instituições consideradas resistentes à autonomia de informação da internet. Quando partimos do princípio de que toda forma de comunicação é uma troca de significados, também podemos afirmar que toda comunicação é política. Porque é nessa troca que acontecem relações de poder: quem domina a comunicação, domina o poder. A palavra “política”, do grego "bom cidadão", está intimamente ligada à ética, do grego "valor". Entendemos que o nosso conjunto de valores, como cidadãos comunicadores, nos torna, necessariamente, políticos. Quando aplicamos essas ideias ao contexto de ativismo digital, queremos estudar os sentidos éticos do Anonymous Brasil e analisar como esse universo de valores se afirma em ações políticas. Por isso, perguntamos: como e em que medida a definição de uma ética ativista digital do Anonymous Brasil inspirou os seus discursos políticos sobre o Marco Civil da Internet?

Por que isso é relevante?

É impossível discutir a política contemporânea sem falar da internet, das redes sociais e das novas oportunidades (e desafios) de comunicação que essas tecnologias trouxeram, principalmente no quesito de participação política das pessoas na democracia. Quando esta pesquisa foi finalizada, em março de 2016, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff era apenas uma sombra; todo o Brasil discutia se, de fato, o processo seria levado em frente e quais as consequências para a economia e para a instituição democrática do país como um todo. Quando abrimos a discussão sobre a formação de identidades coletivas, digitalizadas, nas formações políticas dos brasileiros, queremos ajudar as pessoas a entenderem as relações de poder que existem e perduram no Brasil. Além disso, queremos exercitar a construção da ideologia dessas identidades, e como elas se reproduzem numa prática de consumo político (tanto na internet como no espaço público). Isso nos permite compreender se (e em que medida) nossas formas de ativismo na internet realmente favorecem os nossos interesses como sociedade.

Resumo da pesquisa

O presente trabalho busca uma reflexão sobre um recorte da identidade moral do net-ativismo e do hacktivismo no Brasil. Questiona-se como tal reflexão ilustra as disputas discursivas no âmbito de políticas na rede. A investigação propõe ilustrar as relações entre a ética hacker do Anonymous Brasil e suas posições políticas sobre liberdade na internet. Os Anonymous são uma ideia, um coletivo, que se inspira nos arquétipos da comunidade hacker para reivindicar certos ideais de direitos civis, tais como liberdade de expressão, livre compartilhamento de arquivos e direito à privacidade.

 

A partir da metodologia de análise crítica do discurso, desconstruímos os manifestos do coletivo sobre o Marco Civil da internet. Com efeito, identificamos traços de ambivalências morais que navegam ebriamente entre coletivismo e individualismo, criação e destruição, liberdade e regulamentação.

Quais foram as conclusões?

É inegável a presença de uma relação estreita entre o modelo ético do Anonymous Brasil e sua participação política no Marco Civil. Mas novamente questionamos o quanto essa participação contribui para as liberdades digitais. Entendemos que o ativismo na internet atual passa, necessariamente, pela questão do controle institucional das informações. Por isso, é muito importante delinearmos os princípios morais acerca do ideal de privacidade digital. Este ideal colabora tanto para a formação da indústria de conteúdo digital quanto para novas formas de consumir e viver a política. Dessa forma, acreditamos que problematizar a ética no centro da produção de informações na internet (tanto de pessoas quanto instituições) seja enriquecedor para que os movimentos sociais contemporâneos sejam, de fato, livres para exercer sua política na democracia. É um caminho interessante para discutir as implicações morais sobre os ideais de liberdade civil traçados ao longo da história do ativismo digital.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Esta pesquisa foi estruturada na disciplina da comunicação, com referências da literatura da comunicação e avaliada por intelectuais da área. Mas seria ingênuo dizer que essa pesquisa é voltada para comunicadores. Entender ética e comunicação é necessariamente se aproximar da política, e todos nós, principalmente hoje em dia, devemos nos aproximar da política. Recomendo essa leitura especialmente para quem deseja se iniciar em estudos sobre política e se aprofundar sobre princípios de comunicação e ativismo digital. Convido políticos, professores, estudantes, cidadãos do mundo para conhecer essa pesquisa. Somente quando compreendemos a política é que evitamos que a política nos domine.

André De Nardi Senna Moraes é profissional de marketing, com especialidade em planejamento de comunicação e estratégia digital, e mestre pelo PPGCOM ESPM-SP (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing). Pesquisador do GPECC (Grupo de pesquisa ética, comunicação e consumo), discute a ética e a análise crítica discursiva de movimentos sociais na internet.

 

 

Referências:

 

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