Como são geridos serviços de acolhimento de idosos no Brasil

 

Esta pesquisa, realizada no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), investiga a relação entre o Estado e a sociedade civil a partir da análise da política de assistência social no Brasil. O trabalho retoma a história recente do serviço de acolhimento para idosos e das isenções fiscais concedidas pelo governo federal às organizações que atuam no setor.

Entre as conclusões, o pesquisador destaca que o acolhimento para idosos é um serviço híbrido, que envolve assistência social, saúde e outras políticas públicas, desafiando a regulação dessas atividades. E também mostra um distanciamento da perspectiva e da atuação do Estado e de organizações da sociedade civil.

A que pergunta a pesquisa responde?

Há duas questões centrais: as organizações de acolhimento para idosos no Brasil se adequam aos parâmetros da política de assistência social?  Para as organizações que possuem isenção fiscal, é possível verificar diferenças nos serviços prestados em comparação àquelas que não a recebem? Para respondê-las, a pesquisa analisou o serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas prestados por OSCs (organizações da sociedade civil) e o instrumento do governo federal Cebas  (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), que concede isenção fiscal das contribuições sociais às organizações sem fins lucrativos que cumprem requisitos das políticas públicas de assistência social, saúde ou educação. É importante enfatizar que a trajetória da assistência social no Brasil é marcada pela relação entre Estado e OSC. Recentemente, a implementação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) afetou esse padrão histórico e isso tem sido tema em diversas pesquisas, com as quais este trabalho dialoga.

Por que isso é relevante?

Porque a construção do Suas enfatizou a responsabilidade estatal na política de assistência social e considerou a atuação das OSCs como complementar, indicando uma inflexão. Governo federal, estados e municípios assumiram responsabilidades no financiamento e na gestão de benefícios e da rede de serviços. Enquanto isso, as organizações passaram a ser reguladas por parâmetros nacionais que delimitaram quais são as ofertas desta política pública, quais podem ser prestadas pela sociedade civil e como devem ser realizadas. O acesso às isenções fiscais também foi submetido a esse ordenamento. Os critérios para obtenção do Cebas seguem os parâmetros da política pública de assistência social, em tentativa de induzir a adequação das organizações às normativas do Suas. A pesquisa aborda justamente como esse novo arranjo alterou a composição dessa rede de proteção social. Para isso, o serviço de acolhimento para idosos é exemplar. Das cerca de 1.500 unidades existentes no país, mais de 90% são organizações da sociedade civil, com um conjunto de parâmetros estabelecidos e dados públicos disponíveis.

Resumo da pesquisa

A pesquisa aborda a relação entre Estado e organizações da sociedade civil na assistência social por meio da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social e do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas. Com o objetivo de compreender diferenças e aproximações entre organizações certificadas e não certificadas, reconhece a trajetória histórica do Cebas e das entidades na provisão desse serviço e a sua persistência após as mudanças com a estruturação do Sistema Único de Assistência Social. O trabalho mobiliza conceitos da teoria neoinstitucional presentes na literatura contemporânea combinados com análise de dados administrativos entre 2012 e 2015 sobre a prestação do serviço em foco, dividindo-a em três eixos: condições de atendimento, recursos humanos e sustentabilidade financeira. A pesquisa mostra que no período estudado foram observadas diferenças pouco expressivas entre organizações certificadas e não certificadas, a baixa conformidade das organizações às normativas vigentes, a profissionalização do serviço de acolhimento para idosos, desafios na coordenação da rede de serviços socioassistenciais e aspectos conflitivos e de cooperação na relação entre os atores do Suas.

 

 

Quais foram as conclusões?

A disparidade entre as normativas e a realidade nos acolhimentos para idosos evidencia questões. A primeira é o hibridismo desse serviço entre assistência social, saúde e outras políticas públicas, desafiando a coordenação e a regulação dessas atividades. A segunda é a diferença de perspectiva dos atores. Enquanto o Estado se orienta por complicados termos técnicos do Suas, parte das OSCs questionam as contrapartidas exigidas pelas normas para obter isenções fiscais com base em seu papel histórico na execução dos serviços, percebido ora como complementar, ora como substituto à atuação do Estado. No caso estudado, a retenção dos benefícios dos idosos – restrita às unidades privadas – indica ainda uma evidente preferência da política pública pela subsidiariedade nesse serviço. De todo modo, esse distanciamento das organizações do arranjo estabelecido para o serviço de acolhimento para idosos põe à prova a efetividade desse arranjo institucional. Sobre as isenções fiscais, a inexistência de diferenças entre as unidades de acolhimento sugere sua baixa incidência sobre a qualidade dos serviços, que pode também se justificar pela influência de outros fenômenos nas condições das OSCs.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os resultados podem interessar a pesquisadores, gestores e profissionais que atuam nas políticas sociais, especialmente no campo da assistência social. A pesquisa oferece evidências e reflexões sobre esses temas, incentivando o uso de dados públicos para estudos e para orientar decisões. Com o debate em torno dos gastos tributários do governo federal, é oportuna também por abordar as isenções fiscais sob a perspectiva de seus efeitos na qualidade dos serviços prestados pelas organizações. Mesmo sem confirmá-los nesse caso, o trabalho indica a importância de novas pesquisas que contemplem outros serviços e que avancem no debate sobre os impactos das isenções nas políticas públicas, uma vez que elas afetam o orçamento da seguridade social.

Douglas Gualberto Carneiro é mestre pelo programa de pós-graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), graduado em Relações Internacionais pela USP (Universidade de São Paulo). Atualmente, é servidor público de carreira no governo federal, atuando com políticas sociais.

Referências:

  • BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Censo SUAS 2015: CRAS, CREAS, gestão municipal, gestão estadual, conselhos municipais, conselhos estaduais, centros de convivência, centros dia e unidades de acolhimento. Brasília: MDS, 2016. Disponível em goo.gl/XAZoxp 

  • JACCOUD, L. Política pública e oferta privada – um desafio para a Consolidação da Política Nacional de Assistência Social. In: STUCHI, C. G.; PAULA, R. F. S.; PAZ, R. D. (org.). Assistência social e filantropia – cenários contemporâneos. São Paulo: Veras Editoras, 2012. p. 63-88.

  • MESTRINER, M. L. O Estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo: Cortez editora, 2011.

 

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