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Como a população participa da gestão das cidades no Brasil

 

Este artigo, publicado na Revista Brasileira de Gestão Urbana, discute o papel da sociedade no planejamento urbano brasileiro após 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, que estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana no país.

Entre as conclusões, os autores destacam que a participação popular na gestão das cidades evoluiu no período analisado, mas os avanços ainda são insuficientes, com resultados que não se manifestaram plenamente na esfera executiva. Instâncias participativas e decisórias, com exceções, foram consideradas esvaziadas pelos pesquisadores, sem relevância para a tomada de decisões governamentais.

A que pergunta a pesquisa responde?

Buscando identificar o papel da população no planejamento urbano brasileiro após 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, e estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana), os autores discutem o direito à participação popular na gestão democrática das cidades. Por meio de um resgate histórico sobre as lutas para o reconhecimento do direito de participação cidadã nas decisões sobre o desenvolvimento das cidades, são ressaltadas algumas condições que resultaram no atual estágio de inserção da população no planejamento urbano no Brasil.

Por que isso é relevante?

Com a crescente percepção de que a vontade popular nem sempre prevalece nas decisões dos governantes eleitos, com os dirigentes que representam a sociedade aparentemente governando apenas para uma minoria, surgem questionamentos sobre a efetividade desse modelo democrático estritamente representativo. Assim, vislumbrar um sistema alternativo, em que qualquer indivíduo possa manifestar suas demandas de forma independente de seus representantes, com suas opiniões efetivamente interferindo no processo decisório, torna-se essencial, no intuito de que o exercício da cidadania ultrapasse o momento eleitoral e alcance o acompanhamento contínuo das ações do governo.

Resumo da pesquisa

Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e da análise das normas jurídicas aplicáveis ao planejamento urbano e à participação cidadã. Realizou-se a coleta de informações por intermédio de materiais bibliográficos, livros e periódicos. São ressaltadas algumas condições que resultaram na inserção atual da participação da população no planejamento urbano no Brasil. Analisando aspectos do direito urbanístico estabelecidos na Constituição de 1988 e abrangendo ferramentas do Estatuto da Cidade, como o plano diretor, os autores discutem a participação popular na gestão democrática das cidades. Encerra-se com reflexões sobre a política urbana brasileira, analisando-se a importância da concretização dos planos diretores participativos, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento.

Quais foram as conclusões?

Inegavelmente, o papel da população no planejamento urbano brasileiro evoluiu após 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade. Entretanto, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento urbano, os avanços do período democrático trouxeram conquistas legais que, embora relevantes, foram insuficientes, com resultados que não se manifestaram plenamente na esfera executiva, com nítidas defasagens nos canais de participação. E, mais do que isso, com notáveis exceções, destaca-se o esvaziamento das instâncias participativas e decisórias tidas como “de fachada”, existentes apenas para constar no processo de elaboração dos planos diretores, mas carentes de efetividade ou de relevância para os responsáveis pelas decisões governamentais. Assim sendo, embora tenham sido identificados profundos avanços normativos, legais e institucionais quanto à adoção de iniciativas inclusivas e dialogadas, com controle social sobre o planejamento urbanístico, ainda imperam formas de participação popular restritas ao caráter consultivo e informativo (em vez de decisório).

Quem deveria conhecer seus resultados?

Administradores públicos (prefeitos e secretários municipais de planejamento urbano), ONGs e movimentos sociais que buscam a defesa do direito à cidade, pesquisadores interessados na temática da participação popular e sociedade em geral.

 

Celso Maran de Oliveira é pesquisador jurídico ambiental e urbanístico e professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos. Tem doutorado em ciências da engenharia ambiental pela Universidade de São Paulo e é pesquisador líder do grupo de pesquisa CNPq Novos Direitos.

Dulce Lopes é assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutora em direito pela mesma instituição.

Isabel Cristina Nunes de Sousa tem bacharelado em gestão e análise ambiental pela Universidade Federal de São Carlos e é mestra em engenharia urbana pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana  com ênfase em Mobilidade Urbana Sustentável (área de concentração: transportes). É integrante do grupo de pesquisa CNPq Novos Direitos.

Referências:

  • Brasil. (2001, 10 de julho). Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.

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