Quais são as condições de trabalho na educação infantil

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Esta pesquisa, realizada na UFMG, analisa a situação de profissionais ligadas ao ensino de crianças pequenas em unidades educacionais do Brasil. Na categoria, não se enquadram apenas professoras, mas atendentes, assistentes, educadoras, monitoras, entre outras funções apresentadas no trabalho.

Entre as conclusões, o autor destaca que a situação profissional da docência na educação infantil pública municipal ainda está distante do previsto pela legislação, sobretudo em relação à formação das profissionais e às suas condições de trabalho.

A que pergunta a pesquisa responde?

Este estudo teve como objetivo conhecer a situação profissional das trabalhadoras docentes da educação infantil que atuam em unidades educacionais públicas municipais. A partir da análise estatística do banco de dados do Censo da Educação Básica de 2015, organizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), foram analisadas, em números absolutos e percentuais, algumas características sociodemográficas (sexo, faixa etária, cor/raça, escolaridade) e profissionais (formação inicial e continuada e situação funcional) de cadastros de dezenas de milhares de professoras e auxiliares que exercem a função docente na primeira etapa da educação básica, creche e pré-escola. Outras informações de perfil foram obtidas pela leitura dos resultados de diferentes pesquisas sobre o assunto, desenvolvidas e publicadas recentemente, e pelo exame de mais de 300 editais de concursos públicos municipais com vagas para cargos efetivos da educação infantil, por exemplo: nome do cargo, formação mínima exigida, carga horária de trabalho e vencimento-base inicial.

Por que isso é relevante?

Para a elaboração, o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas é fundamental conhecer a realidade a ser conservada, modificada ou transformada: seus aspectos mais específicos e singulares, ao observar diversos contextos locais, e seus aspectos mais gerais e regulares, ao considerar um contexto mais abrangente. O retrato das condições de emprego na educação infantil que esta pesquisa apresenta, composto por alguns dados inéditos, não divulgados pelo próprio Inep, responsável por sistematizar o Censo da Educação Básica, reitera, em nível nacional, uma série de problemas e desafios para a política educacional já identificados por vários estudos empíricos, locais e regionais, publicados nos últimos dez anos. Além de mostrar como os cargos da educação infantil têm sido, em geral, designados e qualificados nos concursos públicos. Nesse sentido, esta dissertação se coloca como uma referência para comparações com novos estudos de caso e novos levantamentos de alcance nacional a serem feitos sobre o tema trabalho docente na educação infantil.

Resumo da pesquisa

Esta pesquisa documental e bibliográfica analisa as condições de trabalho de mulheres que exercem a função docente com crianças pequenas em unidades educacionais brasileiras. Em um primeiro momento, é apresentada uma concepção de docência na educação infantil, fundamentada na obra “O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas”, de Maurice Tardif e Claude Lessard. Em seguida, é traçado um histórico sobre a oferta de atendimento educacional à infância no Brasil, tendo como base informações contidas na legislação nacional, em documentos oficiais e estudos acadêmicos produzidos por especialistas de destaque na área. Por fim, tendo como referência o atual Plano Nacional de Educação (2014), são examinadas: a) algumas pesquisas empíricas que abordam o tema, selecionadas por um levantamento de artigos, dissertações e teses, publicadas entre 2007 e 2016; b) o relatório da pesquisa Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil (2013), coordenada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente (Gestrado);c) os microdados do Censo da Educação Básica de 2015 e d) mais de 300 editais de concursos públicos de 2015.

 

Quais foram as conclusões?

 

Apesar das mudanças nacionais e locais que vêm se desenvolvendo nos últimos vinte anos, dos esforços de secretarias municipais de educação e da mobilização política de muitas trabalhadoras, observa-se que, no geral, a situação profissional da docência na educação infantil pública municipal ainda está muito distante do previsto pela legislação em vigor, quanto à escolaridade e formação (magistério, nível médio, e licenciatura em pedagogia, nível superior) e quanto a aspectos que constituem as suas condições de emprego (situação funcional, remuneração, carreira, jornada de trabalho e formação permanente). O exame das fontes estatísticas, documentais e bibliográficas selecionadas evidencia a existência de cargos e funções com atribuição docente não denominadas  “professor”. São próprios da educação infantil, principalmente da creche, como “auxiliar” e outros equivalentes (agente, assistente, atendente, berçarista, cuidador, educador, monitor e pajem), os quais, em vários municípios, não requerem a formação docente, não estão enquadrados na carreira do magistério, possuem uma carga horária de trabalho mais extensa, salários inferiores e menos oportunidades de formação continuada.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Em princípio, os resultados desta pesquisa seriam de interesse de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas com a educação das crianças de zero a seis anos de idade: políticos, gestores educacionais, especialistas em pesquisa e que atuam em cursos de formação em magistério, representantes de sindicatos e movimentos sociais, as próprias profissionais da educação infantil e também familiares de crianças matriculadas na creche e pré-escola.

 

Tiago Grama de Oliveira é licenciado e bacharel em ciências sociais e mestre em educação, na área de políticas públicas, pela Universidade Federal de Minas Gerais. De 2011 a 2016, durante parte da graduação e do mestrado, atuou como assistente de pesquisa do Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente (Gestrado). Atualmente, é professor de sociologia do ensino médio na rede estadual de educação de Minas Gerais.

Referências:

  • BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

  • TARDIF, Maurice; LESSARD, Claude. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas [1999]. 9. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2014

  •  VIEIRA, Lívia Maria Fraga; OLIVEIRA, Dalila Andrade; OLIVEIRA, Tiago Grama de; VICTORINO, Thais Alvim. Trabalho docente na educação básica no Brasil: sinopse do survey referente à educação infantil [2009]. Belo Horizonte: GESTRADO/UFMG, 2013.

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