Esta pesquisa, realizada na Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, em Paris, analisa a implementação do programa Bolsa Família em um município do Ceará para investigar como o benefício se relaciona com o acesso aos direitos sociais e a participação política dos cidadãos mais pobres.

Entre as conclusões, o pesquisador destaca a arbitrariedade de alguns critérios utilizados na seleção de beneficiários em função da demanda excessiva de assistência e a influência de relações políticas sobre a coordenação do programa.

A que pergunta a pesquisa responde?

Quando se fala de cidadania, costuma-se pensar em uma condição comum às pessoas originárias de um certo país, que têm relação com o seu Estado de forma igualitária: todos os indivíduos são cidadãos e, por isso, estão submetidos à mesma lei, com os mesmos direitos e deveres. Em uma sociedade como a brasileira, não é preciso ir muito longe para concluir que existem desigualdades na prática desse ideal de cidadania. Nesta tese, me interessei por algumas dessas desigualdades, especificamente no que diz respeito aos pobres. Tomando o caso do Programa Bolsa Família, e observando as práticas de sua implementação em um município de tamanho médio do Ceará, perguntei: ao exercer sua cidadania, o que experimentam os pobres, pelo simples fato de serem pobres? Para responder a essa pergunta, tomei dois pontos de observação. Primeiro, o acesso a direitos sociais: quais são as regras informais que determinam o acesso dos pobres ao Programa Bolsa Família? Segundo, o exercício de direitos políticos: como a pobreza – e a assistência social recebida – influenciam a participação dos pobres nas eleições?

Por que isso é relevante?

O Programa Bolsa Família é tido como um caso de sucesso em matéria de redução da pobreza, mas ainda existe uma intensa discussão sobre como ele pode melhorar. Porém, ainda existem poucas pesquisas que analisam a implementação do programa, que tentam entender seu funcionamento no nível local. Em consequência disso, boa parte da discussão é feita com base em preconceitos sobre o programa e em preferências políticas. Especificamente, esta pesquisa é relevante para mostrar como os agentes locais responsáveis pela implementação do Bolsa Família integram em seu trabalho tais visões de como o programa poderia melhorar, assim como podem trazer seus preconceitos. Também discuto as acusações de que o Programa Bolsa Família seria “clientelista”, o que é comumente associado ao comportamento eleitoral dos beneficiários do programa que votariam de forma automática ou coagida naqueles que eles consideram responsáveis por sua implementação. Apesar de ser um assunto que volta à tona pelo menos durante cada período eleitoral, pouca pesquisa foi feita para entender a perspectiva dos beneficiários.

Resumo da pesquisa

O objeto desta tese é a regulação da pobreza no Brasil no quadro do Programa Bolsa Família, uma política social de transferência condicionada de renda que concentra de forma privilegiada diversos elementos do debate e da experiência da pobreza no Brasil. Em efeito, o acesso dos pobres a direitos sociais e o exercício de seus direitos políticos são objetos de um processo de regulação por valores familiares em um contexto de fortes desigualdades sociais. Além do fato da assistência social depender da organização familiar, a implementação do Programa Bolsa Família é baseada em regras informais que refletem as representações sociais dominantes da pobreza no Brasil. A concessão de benefícios sociais também depende, em parte, de relações personalizadas entre os beneficiários do programa e políticos. Este trabalho é baseado em um estudo de caso na região nordeste do Brasil,em um município médio no estado do Ceará. Uma abordagem etnográfica permitiu a identificação da lógica de funcionamento de uma máquina político-eleitoral envolvendo assistência social, políticos, assistentes sociais e beneficiários. De modo mais geral, esta tese estuda as interações que ligam os pobres à sociedade.

Quais foram as conclusões?

Neste trabalho concluí que o acesso dos pobres a direitos sociais e o exercício de seus direitos políticos são objetos de um processo de controle específico pelo fato de serem pobres. Para além das regras de funcionamento do programa, agentes locais conseguem usar de uma margem discricionária para avaliar os beneficiários em mais ou menos merecedores da assistência, de acordo com seus próprios critérios de merecimento. Eles conseguem fazer isso porque o Bolsa Família não é um direito constitucional, e nem sempre consegue cobrir 100% da população pobre, o que gera uma “fila de espera”. A solução encontrada pelos agentes, portanto, parte do improviso. Além disso, a concessão de benefícios sociais depende em parte de relações personalizadas entre os beneficiários do programa e políticos. A margem discricionária do trabalho do agentes locais do Programa Bolsa Família pode ser usada por políticos de qualquer partido ligados à prefeitura. É esta quem controla a distribuição de cargos da administração local do programa, inclusive da coordenação, que tem o poder de reverter decisões tomadas por assistentes sociais, como observei em meu estudo de caso.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Este trabalho é de interesse de pessoas trabalhando com o Programa Bolsa Família, no nível local ou federal, mas também com outras políticas sociais. Na área acadêmica, é de especial interesse de sociólogos, antropólogos e cientistas políticos interessados na implementação de políticas sociais, eleições, cidadania e pobreza. Pelo fato de o Programa Bolsa Família ser uma política social que concentra de forma privilegiada diversos elementos do debate e da experiência da pobreza no Brasil, este trabalho tem um potencial de alcance mais amplo. Apesar da tese ter sido escrita em francês, artigos derivados dela já estão sendo preparados em português e inglês, e alguns já foram publicados.

Flávio Eiró é pesquisador no departamento de antropologia e estudos do desenvolvimento da na Radboud University, em Nijmegen, na Holanda (Nijmegen, Holanda). É graduado em sociologia e tem mestrado em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília. Também fez mestrado e doutorado em sociologia na École des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris. Foi bolsista CAPES de mestrado e doutorado pleno do exterior. É pesquisador do projeto "Governança urbana participativa entre democracia e clientelismo: intermediários e política (in)formal" que comparará por meio de métodos etnográficos quatro cidades: Recife, Medellín, Manchester e Rotterdam.

Referências:

• AUYERO, Javier. “‘From the Client's Point(S) of View’: How Poor People Perceive and Evaluate Political Clientelism”. Theory and Society, vol. 28, 1999, pp. 297–334.

• BURSZTYN, Marcel. O poder dos donos. Rio de Janeiro, Fortaleza: Garamond, Banco do Nordeste, 2008.

• DUBOIS, Vincent. La vie au guichet : administrer la misère. Paris: Éditions Points, 2015.

• PAUGAM, Serge. La société française et ses pauvres : l’expérience du revenu minimum d’insertion. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.

• LIPSKY, Michael. Street-level Bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. New York, Russell Sage Foundation, 1980.