Como se escolhem conselheiros dos Tribunais de Contas nos estados

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Nesta pesquisa, o autor investiga como se dão as indicações para o cargo de conselheiro nos 26 Tribunais de Contas Estaduais pelo Brasil. Busca-se compreender o perfil dos conselheiros e entender de que forma sua indicação está relacionada ao parentesco com políticos locais e, assim, aferir qual o grau de autonomia dos tribunais.

Entre as conclusões, o autor destaca que os dados recolhidos apontam para como o teor político das indicações faz com que o cargo de conselheiro sirva como recompensa ou válvula de escape para correligionários e parentes dos mandatários estaduais.

A qual pergunta a pesquisa responde?

São duas perguntas centrais que a pesquisa buscou responder: "qual perfil dos conselheiros dos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais)”? e "os conselheiros de origem técnica são menos propensos a vícios e parentesco político"? Dessas duas questões, puderam ser retiradas duas hipóteses. Desse modo a dissertação analisou as indicações para o Conselho dos TCEs, mapeando o perfil dos indicados e elaborando um índice de autonomia dos tribunais a partir dos dados levantados.

Por que isso é relevante?

A relevância da pesquisa engloba muito do que se passa no Brasil neste momento. O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é feito por meio de indicação política dos governadores ou Assembleias Legislativas. É um paradoxo em relação aos corpos técnicos altamente capacitados que se encontram subordinados aos TCEs. Das sete vagas de conselheiros por estado, apenas duas são reservadas a servidores concursados dos tribunais. Dessa forma, com a apuração dos dados, foi possível comprovar que muitos conselheiros têm parentesco com políticos dos seus respectivos estados, e ainda alguns membros do Conselho dos TCES possuem processos judiciais em andamento ou já tiveram débitos com a Justiça. O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas Estadual tem prerrogativas de desembargador, remuneração no teto do funcionalismo público e é uma posição estratégica, visto que julga as prestações de contas dos políticos de cada estado.

Resumo da pesquisa

Esta dissertação procura visualizar e destacar as diferenças entre os conselheiros de origem burocrática e os que vieram da cena política, tomando a presença de servidores como indicativo da independência das cortes. A metodologia utilizada varia: desde estatística descritiva, que aparece em maior número no capítulo 2, até o uso de uma regressão logística que serviu como teste de hipótese. Formulado o índice de autonomia dos TCEs, foi utilizado outro indicador – extraído da literatura – para se aferir a alternância dos governos estaduais. Os resultados achados indicam que membros do conselho dos tribunais com parentesco político e/ou processos judiciais são majoritariamente de origem política, como esperado. Além disso, foi proposta uma hipótese que relaciona a independência dos TCEs à alternância de poder nos estados, mas os dados encontrados não permitiram conclusões tão decisivas.

Quais foram as conclusões?

Bem, os dados recolhidos apontaram para como o teor político das indicações faz com que o cargo de conselheiro seja muito importante na arena política estadual, servindo como recompensa ou válvula de escape para vários políticos, correligionários e parentes dos mandatários estaduais. Foi também possível perceber que os governadores muitas vezes não obedecem o regramento constitucional e indicam mais indivíduos do que o permitido. Qualquer que seja a ocupação prévia do conselheiro nomeado, 56 pessoas com algum grau de parentesco político foram alçadas aos TCEs. Também foi constatado que 40 conselheiros são réus em processos judiciais, um número alto, visto que os tribunais de contas são órgãos incumbidos de fiscalizar os gestores públicos, além de apontar e punir crimes contra o Erário. O índice de autonomia criado vinculado a alternância política não demonstrou resultados robustos, no entanto, a própria formulação do indicador por estado reúne vários dados e informações sobre cada TCE e os ordena de acordo com a obediência às leis, o aporte financeiro e o perfil dos seus conselheiros.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Acho que a sociedade civil é o principal grupo que deveria conhecer os resultados desta pesquisa. A discussão sobre as indicações políticas em cargos de muita importância federal ou estadual está crescendo e na minha opinião a vaga de conselheiro de Tribunal de Contas Estadual deveria ser entregue a pessoas com maior conhecimento técnico, sem processos judiciais nas costas e ao menos que não tivessem vinculações com políticos do próprio estado. A academia deveria conhecer melhor a pesquisa para aumentar o estudo sobre as instituições de controle estaduais, pouco analisadas ainda.

Audálio José Pontes Machado é mestre em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  É autor do dBlog, um site que busca trazer conhecimento de forma simples, rápida e leve para seus leitores.

Referências:

  • MELO, Marcus André; PEREIRA, Carlos; FIGUEIREDO, Carlos Mauricio. Political and Institutional Checks on Corruption: Explaining the Performance of Brazilian Audit Institutions. Comparative Political Studies, n. 42, 2009. pp. 1217– 1244.
  • PAIVA, Natalia; SAKAI, Juliana. Quem São Os Conselheiros Dos Tribunais de Contas. Transparência Brasil, 2016, 94p.
  • SPECK, Bruno. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000. 224 p.
  •  WEITZ-SHAPIRO, Rebecca; de MORAES, Camila; HINTHORN, Miriam. Overseeing oversight: The logic of appointments to subnational audit courts. Working paper, 2015, pp. 1-30.

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