Tese: Bioética e direito no sistema de saúde brasileiro: a prática do consentimento informado nos cenários da oncologia de um hospital do SUS e um particular

Autora

Márcia Araújo Sabino de Freitas, Universidade de São Paulo

Lattes

Orientadora

Sueli Gandolfi Dallari

Área e sub-área

Bioética/Saúde Pública, Ética Clínica

Defendida em

Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública - Departamento de Prática em Saúde Pública - 26/05/2017

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Esta pesquisa buscou analisar como a prática do consentimento informado era apreendida por profissionais da saúde e pacientes. A prática é, atualmente, o paradigma ético ideal que deveria orientar a a relação entre paciente e profissionais da saúde. O consentimento informado  significa que os pacientes devem receber as informações pertinentes e se manifestar na decisão sobre a escolha de tratamento e procedimento oferecidos pela equipe médica.

A pesquisadora concluiu, por meio de um método quali-quantitativo e mais de 105 entrevistas em um hospital do SUS e um particular, que os pacientes pareciam não entender os motivos e objetivos dos procedimentos.

A qual pergunta a pesquisa responde?

A pesquisa visava obter dados sobre a prática do consentimento informado no sistema de saúde brasileiro, comparando os cenários de um hospital do SUS e um particular, com recorte para a oncologia. Na atenção à saúde, o consentimento informado é o processo de tomada de decisões compartilhadas no qual há troca de informações, valores e impressões entre pacientes e profissionais de saúde. Primeiro, verificou-se a compreensão dos pacientes sobre as informações fornecidas e os fatores que influenciam essa compreensão. Verificou-se, também, como são passadas as informações e como ocorre a tomada de decisões durante o tratamento. O consentimento informado é diferente do “termo de consentimento informado”, que é um aporte de informações por escrito para o paciente. Estudos mostram que o material escrito, além das explicações orais, ajuda na compreensão das informações por parte dos pacientes. Mas, na prática, longe do propósito inicial, os termos acabaram visando à proteção contra a demandas judiciais, o que dificulta a leitura e compreensão das informações. O quanto são de fato compreendidos e úteis aos pacientes também eram perguntas da pesquisa, além dos fatores associados à sua leitura.

Por que isso é relevante?

É relevante conhecer a realidade do consentimento informado, pois foi posto, ética e juridicamente, como o paradigma ideal para as relações entre pacientes e profissionais na atenção à saúde. Pesquisas apontam que o consentimento informado não apenas promove a emancipação dos sujeitos e garante direitos individuais, como também auxilia na obtenção de melhores resultados terapêuticos e promove maior bem-estar de pacientes e profissionais. Já os termos de consentimento são comumente apresentados em processos judiciais, sendo que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “age com cautela (...) o médico que colhe a assinatura do paciente em ‘termo de consentimento informado’”1, indicando que os termos devem ser utilizados na atenção à saúde. Contudo, acredita-se que não sejam muito lidos e compreendidos pelos pacientes, o que os tornaria pouco efetivos, colocando em xeque sua utilização em tratamentos. Não tínhamos esses dados no Brasil, havendo escassez de estudos sobre o consentimento informado na assistência à saúde, principalmente de pesquisas qualitativas ou quali-quantitativas, que parecem mais adequadas para compreender assuntos que envolvem relações humanas.

Resumo da pesquisa

Trata-se de pesquisa quali-quantitativa que envolveu observação participante, análise documental e 105 entrevistas com pacientes de um hospital do SUS (Sistema Único de Saúde) e um particular. O foco foi o consentimento informado na assistência à saúde, que é o processo decisório compartilhado de troca de informações e valores entre pacientes e profissionais de saúde. Sobre os termos de consentimento assinados, apresentam legibilidade inadequada tanto por padrões internacionais como pela escolaridade dos entrevistados (70% no hospital público não conseguiria lê-los). Ainda que quase todos pacientes tenham relatado satisfação com as informações sobre o procedimento que iria realizar, apenas 58% souberam elencar ao menos um risco relacionado. Houve associação entre nível educacional e renda dos pacientes com compreensão de riscos, sendo que a renda teve peso muito maior que a escolaridade. Não houve relação entre compreensão de riscos e se o hospital era SUS ou particular. Houve relação entre ser usuário do hospital particular e crer que o termo serve para proteger os médicos. A humanização da saúde parece impactar positivamente na compreensão das informações no hospital público, superando em parte barreiras educacionais e de renda.

Quais foram as conclusões?

Houve relação entre nível educacional e renda dos pacientes com a compreensão de riscos dos procedimentos, sendo que a renda teve peso muito maior que a escolaridade. Talvez, enquanto o analfabetismo funcional pode se sobrepor aos níveis educacionais formais, o aumento da renda possibilitaria acesso a melhores escolas e a equipamentos culturais, impactando mais na compreensão de informações que a escolaridade. Apesar de relatarem os procedimentos pretéritos e futuros melhor que o esperado, muitos pacientes pareciam não se contextualizar em seus tratamentos e nem entender motivos e objetivos dos procedimentos realizados. Em geral, pacientes e profissionais mostraram não entender o que é o consentimento informado e a diferença deste para o termo, comumente tratado como mera burocracia jurídica, evidenciando que a falta de informação também toca os profissionais. Mas o investimento em humanização da saúde, capacitação profissional e pequenas mudanças como o momento e forma de entrega dos termos mostraram ter impacto positivo na compreensão das informações pelos pacientes e na sua efetiva participação no consentimento informado, podendo superar, em parte, até mesmo as barreiras educacionais e de renda.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Gestores do sistema de saúde e também os das instituições de saúde podem executar políticas que signifiquem mudanças na prática do consentimento informado. Mais do que serem imperativos ético-jurídicos, as práticas de humanização da saúde têm impactos positivos na saúde e na satisfação dos pacientes a custos baixos, então certamente os gestores teriam interesse nesse tipo de mudança. No entanto, como os dados se relacionam a níveis educacionais e de renda, mudanças mais profundas em prol da participação dos sujeitos no processo de produção de saúde e, consequentemente, de melhora nos resultados terapêuticos, dependem de gestão e planejamento nas áreas de educação, políticas sociais e de redução de desigualdades. Então, os dados interessam também a gestores dessas outras áreas. Além disso, os dados interessam aos profissionais de saúde, pois dizem respeito às suas práticas. No mais, como todas as pessoas podem, um dia, se tornar pacientes, os resultados são também de interesse de todos, até para que possam pressionar gestores e políticos em prol dos interesses da sociedade.

Márcia Araújo Sabino de Freitas é doutora em saúde pública e mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Cursou Bioética na Universidade de Georgetown/EUA e Bioestatística na Faculdade de Saúde Pública da USP. Foi professora do curso de medicina da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos e pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Advogada associada ao escritório Botelho Advogados.

Referências

  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.180.815/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19 de agosto de 2010.

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