Tese: "Entre a cruz e a espada": significados da renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal no contexto da Lei Maria da Penha

Autora

Paola Stuker, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Lattes

Orientadores

Dr. Alex Niche Teixeira, Dra. Rochele Fellini Fachinetto

Área e sub-área

Sociologia, Violência contra mulher

Defendida em

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Sociologia - 28 de março de 2016

Link para o original

 

Mais de dez anos depois de sancionada a Lei da Maria da Penha, dedicou-se a analisar casos de mulheres que comparecem a uma delegacia, denunciam violência conjugal, mas optam por não processar o denunciado.

A autora identificou duas situações: de um lado, há mulheres que usam o boletim de ocorrência para negociação da relação, prevenção de violências mais graves, em processo de separação ou de guarda de criança(s) e para processo criminal já em andamento. De outro, há  mulheres que não processam seus companheiros por questões de dependências emocionais e/ou medo do parceiro, crenças religiosas e aspectos envolvendo o papel tradicional de mãe.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Este trabalho oferece resposta ao seguinte problema de pesquisa: quais os significados das ações sociais de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal quando registram um boletim de ocorrência no contexto brasileiro de aplicação da Lei Maria da Penha? Em outras palavras, buscou-se compreender o que leva uma mulher em situação de violência conjugal a registrar uma ocorrência policial contra um atual ou ex-companheiro se no mesmo instante do registro de ocorrência manifesta não querer processá-lo. A partir desta questão, compreenderam-se as motivações dessas ações por parte das mulheres e suas estratégias desenvolvidas na busca de resolução para seus conflitos íntimos.

Por que isso é relevante?

A violência contra mulheres é um fenômeno que marca nossas sociedades ao longo de muitos séculos, naturalizada por uma lógica que concebeu homens e mulheres em espaços, funções, poderes e direitos diferentes. Com a promulgação da Lei 11.340/2006 no Brasil, Lei Maria da Penha, vê-se a contestação disso e a solidificação do reconhecimento público deste fenômeno enquanto um problema social, por meio da sua criminalização. Por outro lado, os inúmeros casos de mulheres que comparecem a uma delegacia, denunciam um caso de violência conjugal, mas optam por não processar o denunciado, inflamam debates e divergências sobre a melhor forma de regulação pública deste fenômeno e sobre a racionalidade desta ação por parte das mulheres. Discursos insurgem no senso comum de que “mulher gosta de apanhar”, por isso não processa o companheiro. Enquanto no contexto sociojurídico, profere-se que essas ações desqualificam a Lei Maria da Penha, que criminalizou essas violências. Neste trabalho, deu-se voz às protagonistas desta discussão, geralmente silenciadas: as mulheres em situação de violência conjugal que renunciam à representação criminal.

Resumo da pesquisa

Com a promulgação da Lei Maria da Penha, a violência contra mulher emerge de uma situação de invisibilidade para um crime que prevê punição com pena de prisão aos acusados. Contudo, muitas mulheres em situação de violência conjugal que registram uma ocorrência policial manifestam desejo de não processarem criminalmente os acusados, renunciando à representação criminal. Neste trabalho, investigaram-se as dinâmicas das queixas e as motivações das mulheres que renunciam à representação criminal em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, por meio de observações participantes dos registros de ocorrências policiais e de entrevistas com as mulheres renunciantes. Sob o enfoque da sociologia compreensiva demonstrou-se a confluência entre razão e emoção nessas ações, que foram classificadas de acordo com seus predominantes sentidos em dois grupos: ações estratégicas, por meio das quais as mulheres utilizam o registro de ocorrência policial de forma estrategicamente racional com relação a fins; e ações dilemáticas, que representam as situações em que as mulheres renunciaram à representação criminal diante de dilemas envolvendo valores, afetos e tradições.

Quais foram as conclusões?

Foram identificados dois grupos de ações de renúncia: ações estratégicas, por  meio das quais as mulheres utilizam o registro de ocorrência policial de forma racional com relação a fins; e ações dilemáticas, que representam as situações em que as mulheres renunciaram à representação criminal diante de dilemas envolvendo valores, afetos e tradições. Como ações estratégicas identificaram-se o uso do boletim de ocorrência para negociação da relação, prevenção de violências mais graves, uso em processo de separação ou de guarda de criança(s) e para processo criminal já em andamento. Enquanto no segundo grupo, dependências emocionais e/ou medo do parceiro, crenças religiosas e aspectos envolvendo o papel tradicional de mãe se apresentaram como influências nas ações das mulheres. Essas ações foram compreendidas pelas consubstancialidades de gênero e classe social, onde as mulheres mais pobres agiram dilematicamente e as mais favorecidas na estrutura socioeconômica estrategicamente. Os resultados tensionam oposições acadêmicas, revelando que não pode-se limitar à classificação generalizada das mulheres nessas condições em vítimas passivas ou detentoras de significativo poder nas relações.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os resultados deste trabalho são pertinentes à sociedade civil, ao poder público e aos pesquisadores e estudantes das ciências humanas. Na sociedade como um todo, os dados podem elucidar a percepção social sobre a questão, descontruindo esteriótipos que se projetam sobre mulheres que não desejam a condenação dos denunciados. No contexto da esfera pública, em termos de formulação de políticas e da aplicação da Lei Maria da Penha, esta pesquisa oferece resultados que podem subsidiar o aprimoramento do enfrentamento à problemática da violência contra mulheres no Brasil. E, no âmbito acadêmico, o trabalho contribui com o desenvolvimento do conhecimento científico sobre o fenômeno.

Paola Stuker é socióloga pela Universidade Federal de Santa Maria. Mestra e doutoranda em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, onde participa de pesquisas referentes à violência, criminalização, cidadania e direito. Suas produções se orientam nas áreas de sociologia da violência, sociologia jurídica, políticas públicas e estudos de gênero, com ênfase em violência contra mulheres e as condições sociais de emancipação feminina dessas situações.

Referências

  • KERGOAT, Danièle. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos estudos, n. 86, 2010.
  • WEBER, Max. Conceitos sociológicos fundamentais. In: Metodologia das Ciências Sociais. São Paulo: Cortez Editora, 2001.

Ver todas

Os artigos publicados no ‘Nexo Acadêmico’ são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do nexo.