Tese: "Eu não Trato Empregada como Empregada": As Empregadoras e os Desafios do Trabalho Doméstico Remunerado

Autora

Thays Almeida Monticelli, Universidade Federal do Paraná

Lattes

Orientadora

Marlene Tamanini

Área e sub-área

Ciências Humanas, Sociologia

Publicado em

Universidade Federal do Paraná, Sociologia 30/03/2017

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Esta pesquisa analisou a relação entre empregadoras e trabalhadoras domésticas no Brasil e como ela determina o número baixo de contratações formais dessa categoria no Brasil. O trabalho foi feito a partir de entrevistas e da análise de revistas, documentários e filmes.

Entre as conclusões, a autora destaca que o discurso das empregadoras com relação às trabalhadoras domésticas perpetua formas veladas de desigualdade. A socióloga aponta que o baixo número de contratações legais está diretamente ligada a uma “cultura doméstica” que se formou ao longo dos anos no Brasil.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Esta pesquisa teve como objetivo compreender como as lógicas praticadas dentro dos lares, especificamente pelas empregadoras de trabalhadoras domésticas, estão correlacionadas com o número baixo de contratações formais desse serviço no país. Nesse sentido, a pesquisa buscou entender o que significava ter uma “casa ideal” para essas mulheres, trazendo elementos representativos e simbólicos de uma cultura doméstica, que estabeleceria negociações cotidianas que vão além das contratuais e que se conectam com os pressupostos de reconhecimento de direitos trabalhistas. Esses aspectos foram coletados em pesquisa de campo, a partir de entrevistas e de uma vasta análise de manuais domésticos, revistas, documentários e filmes em que as narrativas, discursos, desejos, expectativas e percepções que mulheres, pertencentes à classe média brasileira, têm em relação ao mundo público e ao mundo privado. É importante notar que, tradicionalmente, as mulheres são afetadas tanto pelas desigualdades do mercado formal de trabalho quanto pelas demandas domésticas. E, ao contrário do que muitos pensam, essas esferas não são totalmente separadas.

Por que isso é relevante?

De acordo com os dados estatísticos da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, há mais de 6 milhões de mulheres empregadas como trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo que 70,6% não são contratadas legalmente, ou seja, não têm seus direitos trabalhistas garantidos. Apesar da PEC das Domésticas, aprovada em 2013, ter sido um grande passo para se estabelecer parâmetros mínimos de igualdade nessa relação empregatícia, o número real de trabalhadoras que acessam esses direitos ainda é muito baixo no país. Mesmo com a ampla divulgação e debates na mídia acerca dessa ampliação legislativa, a informalidade ainda persiste nessas relações, estabelecendo negociações cotidianas que fogem às leis. Essa realidade acaba por reproduzir desigualdades estruturais, mantendo mulheres, majoritariamente negras, em uma precariedade trabalhista constante, sob acordos verbais que resultam em vulnerabilidades de ordem afetivas e monetárias.

Resumo da pesquisa

Esta tese é o resultado da pesquisa realizada entre os anos de 2013 a 2017, visando compreender um quadro de ilegalidade nos contratos que envolvem o trabalho doméstico remunerado. Para isso, foi traçado como linha empírica da pesquisa tomar o conjunto cultural que envolve o ambiente doméstico, percebido como um importante lócus analítico que pudesse envolver os aspectos de reconhecibilidade legislativos. O principal objetivo deste trabalho é analisar as configurações, reconfigurações e reiterações da “cultura doméstica” nos seus pressupostos ligados às representações, símbolos e compreensões do que é considerado a “casa ideal” para as empregadoras de trabalhadoras domésticas remuneradas, assim como suas práticas cotidianas domésticas. De acordo com a pesquisa de campo realizada com “patroas”, análises de obras literárias, manuais, revistas, filmes e documentários, podemos perceber como a “cultura doméstica” pauta um complexo jogo de negociações que envolvem poderes, posições, afetos, intimidades, doações, gratidão e necessidades que se interpõem nos acordos contratuais de trabalhadoras domésticas remuneradas,

Quais foram as conclusões?

Foi percebido formas veladas de diferenciações e de manutenção de desigualdades nas relações contemporâneas entre empregadoras e trabalhadoras domésticas, utilizando de um discurso de autonomia da trabalhadora para dizer onde esta deve estar e como deve se portar, além das práticas de vigilância, de imposição de limites e das extremas e idealizadas exigências em relação à limpeza e organização da casa. Essas características da cultura doméstica se mostraram diretamente conectadas com as percepções e reconhecimentos legislativos em uma complexa rede meritocrática em que interpõem-se afetos, doações, lealdade, dependências e inter-relações com o cuidado. O baixo número de contratações legais está conectado com os parâmetros da cultura doméstica, fazendo com que as empregadoras vejam a ampliação de direitos trabalhistas como desproporcionais à qualidade dos serviços prestados pelas trabalhadoras.

O rompimento real da “cultura doméstica” se mostra, pelas análises realizadas nesta tese, como um caminho para se concretizar parâmetros minimamente modernos em termos contratuais legais e igualitários das relações travadas cotidianamente no lar. Uma proposta que poderia ser refletida pelo movimento feminista, na articulação de políticas públicas que visam combater as desigualdades raciais, de gênero e classe no Brasil.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Este trabalho se propõe a ser um material reflexivo para sociedade em geral, mas que pode beneficiar especialmente as mulheres a compreender o espaço residencial à qual pertencem, tentando identificar as desigualdades e, consequentemente, promovendo ações de cunho mais igualitário. Nesse sentido, o trabalho traz elementos para repensar os contratos de trabalho doméstico remunerado não somente por meio das bases legislativas e de direitos trabalhistas, mas também repensando práticas, ações, comportamentos, expectativas e cobranças cotidianas desvinculadas de uma estrutura normativa pautada pela divisão sexual do trabalho, das desigualdades de classe, gênero e étnico-raciais.

Thays Almeida Monticelli é doutora e mestre em sociologia pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná. É formada em licenciatura e bacharelado em ciências sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente faz parte da pesquisa DomEQUAL, coordenada pela Università Ca’Foscari Venezia.

Referências

  • BRITES, Jurema; FRAGA, Alexandre B. Continuidades, Mudanças e Desafios no Serviço Doméstico no Brasil.
  • In.: BRITES, Jurema; SCHABBAC, Letícia (Orgs.). Políticas Para Família, Gênero e Geração. Porto Alegre: UFGRS/CEGOV. 2014. 162p.
  • COSTA. Claudia Lima. O Sujeito do Feminismo: Revisando os Debates. Cadernos Pagu, Campinas, n.19, 2002, p.59-90
  • FESLKI, Rita. Doing Time: Feminist Theory and Postmodern Culture. New York: New York University Press, 2000. 214p.
  • MONTICELLI, Thays Almeida. Diaristas, Afeto e Escolhas: Ressignificações no Trabalho Doméstico Remunerado. 2013. 169 p. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

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