Dissertação: A utilização de audiências públicas no Judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde

Autor

Ricardo Cesar Duarte, Universidade de São Paulo

Lattes

Orientador

Antonio Rodrigues de Freitas Júnior

Área e sub-área

Direito, Direitos Sociais - Direito a saúde

Defendida em

Universidade de São Paulo, Direitos Humanos (área multidisciplinar) 30/05/2016

Link para o original

 

Este estudo analisou a eficácia de audiências públicas que são organizadas pelo Supremo Tribunal Federal para discutir temas relacionados ao direito à saúde. Com a crescente judicialização da área no Brasil, a pesquisa buscou entender se as audiências públicas de fato representam uma abertura para diálogo e participação popular. Entre as conclusões o autor destaca que esse instrumento de escuta da sociedade ainda é muito limitado, sujeito à discricionariedade dos ministros do STF.

A qual pergunta a pesquisa responde?

A pesquisa procurou verificar qual o efeito prático das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito à saúde. O trabalho analisa se tais audiências públicas foram satisfatórias, no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação do Poder Judiciário nos casos em que envolvem o controle de políticas públicas sanitárias.

Por que isso é relevante?

Diante do atual panorama da judicialização da saúde, principalmente sobre as diversas demandas de acesso a medicamentos de alto custo e/ou experimentais, tratamentos e cirurgias especializadas e dos elevados gastos envolvidos, a pesquisa é relevante justamente por demonstrar a audiência pública como um instrumento utilizado pelo STF para tentar criar parâmetros de atuação sobre a questão, abrindo as portas do Judiciário para especialistas e a sociedade civil em geral.

Resumo da pesquisa

A pesquisa, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudou as audiências públicas realizadas pelo STF e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. Verificamos se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a judicialização da saúde, sobre o programa Mais Médicos e sobre a internação com diferença de classe no SUS) foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Foram também analisadas obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos e casos concretos envolvendo a efetivação da saúde.

Quais foram as conclusões?

A pesquisa demonstra que as audiências públicas realizadas pelo STF, ao mesmo tempo em que são propagandeadas como grandes eventos de diálogo democrático e de troca de experiências, são muito limitadas, pois são utilizadas de forma discricionária, seletiva e sem regras claras de participação, inclusive dos principais interessados — os próprios ministros do STF, o que afeta o seu alcance como instrumento de participação popular. Assim, diante de tais limitações, evidente que o efeito das audiências públicas no que chamamos de "política judiciária da efetivação ao direito à saúde" é mínimo, o que favorece a persistência de decisões judiciais descoordenadas, sem parâmetros e que continuam onerando, demasiadamente, o orçamento público, dificultando uma efetiva política pública sanitária de amplo alcance.

Quem deveria conhecer seus resultados?

A pesquisa interessa aos profissionais de saúde, principalmente aqueles envolvidos em planejamento de políticas públicas, bem como a advogados que atuam diretamente com demandas relacionadas ao direito à saúde. A pesquisa deveria ser conhecida também por magistrados, membros do ministério público, defensorias públicas e ativistas dos direitos sociais, justamente pela reflexão que proporciona sobre o fenômeno da judicialização da saúde e pela instigação de mudança na forma de demandar respostas judiciais.

Ricardo Cesar Duarte é mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Graduado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é assessor jurídico na Procuradoria-Geral da República, lotado em gabinete de Subprocurador-Geral da República. Pesquisador focado na temática dos direitos humanos, principalmente sobre: administração da justiça, efetividade dos direitos fundamentais, direito à saúde, direito do trabalho e mediação.

Referências

  • BRASIL. Audiência Pública - Saúde. Brasília: Supremo Tribunal Federal - Secretaria de Documentação, Coordenadoria e Divulgação de Jurisprudência, 2009.
  • DALLARI, Sueli Gandolfi. O Judiciário e o Direito à Saúde, in: O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
  • GOUVÊA, Carlos Pagano Botana Portugal. Social Rights Against the Poor. In: Social Research Network, 2013.

Ver todas

Os artigos publicados no ‘Nexo Acadêmico’ são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do nexo.