Dissertação: Lobby e Proteção da Indústria: uma análise do Plano Brasil Maior

Autora

Caroline de Souza Frassão, Universidade de São Paulo

Lattes

Orientador

Wagner Pralon Mancuso

Área e sub-área

Ciência Política, Comportamento político; lobbying

Defendida em

Universidade de São Paulo, Ciência Política 9/9/17

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Esta pesquisa propõe analisar o programa Plano Brasil Maior, pensado para aumentar a competitividade da indústria nacional, durante o governo Dilma, entre os anos de 2011 e 2014. A autora procura entender como a prática de lobbying lícito fez diferença nas decisões governamentais desse período.

O estudo aponta, entre suas conclusões, que o lobbying lícito foi condição essencial para o sucesso político de mais de 19 setores que foram analisados, como o setor empresarial. Além disso, encontrou evidências de que a ação desses grupos afetou as relações público-privadas que vivenciamos hoje.

A qual pergunta a pesquisa responde?

A pesquisa busca responder às questões: Os grupos de interesse empresariais seriam relevantes para o sucesso político alcançado pelos setores que representam? A ação política empresarial organizada frente ao governo — ou como é conhecido, o “lobbying” lícito — fez diferença nas decisões governamentais? Nesta pesquisa, "lobbying" refere-se meramente à atividade de influência lícita de entes privados sobre entes governamentais em busca de geração de políticas públicas em prol de seu setor. Trata-se de "lobbying" como uma atividade regular e inerente a toda democracia. Não foi estudado nenhum tipo de lobbying ilegal, como caixa dois, pagamento de propina ou tráfico de influência.

Por que isso é relevante?

A pesquisa analisa o comportamento do setor privado no contexto do Plano Brasil Maior (2011-2014), do governo federal. A análise do Plano Brasil Maior é relevante porque, em primeiro lugar, o plano contou com grande participação do setor industrial—19 setores da economia brasileira —, mostrando um recorte significativo do comportamento desses grupos frente ao governo. Em segundo lugar, o plano sucedeu outros dois planos econômico-industriais federais e representou uma continuidade do pensamento do governo PT nos sete anos anteriores, e, por isso, é um caso representativo que traz resultados relevantes para o estudo da atuação da iniciativa privada no Brasil. Estudar a atividade de lobby mostra um retrato da formulação de políticas públicas industriais no Brasil atual, e é o começo para se entender as relações público-privadas que vivenciamos hoje.

Resumo da pesquisa

O trabalho testa a hipótese de que a ação política empresarial organizada (lobbying) fez diferença nas decisões governamentais no Plano Brasil Maior, do governo Dilma — e, portanto, que grupos de interesse empresariais seriam relevantes para o sucesso político alcançado pelos setores econômicos que representam. A análise avalia deliberações decorrentes do Plano Brasil Maior que afetaram 19 setores organizados entre 2011 e 2014. Dez setores são selecionados para a amostra, na qual são analisadas uma série de possíveis causas que podem ter levado ao resultado de sucesso de certos grupos, sendo metade delas relacionadas a aspectos estruturais dos setores, e a outra metade relacionada à atividade de lobbying, a fim de testar as causas relacionadas ao sucessos desses setores. Os resultados da pesquisa condizem com a hipótese levantada, ao constatar que as variáveis ligadas ao lobbying são necessárias para o resultado. Isso quer dizer que essas variáveis são essenciais para o sucesso do setor, e que a atividade de ação política empresarial fez diferença.

Quais foram as conclusões?

O trabalho conclui que a organização de um setor na forma de coalizões fortes e atuantes — atores organizados que realizam atividades de lobbying — faz diferença para que seja mais bem-sucedido que os demais. Em outras palavras, o lobbying foi condição essencial para o sucesso político dos setores analisados. Encontrou-se porém neste estudo uma não relevância do número de encontros documentados realizados entre setor privado e público, o que nos leva a crer que quando há intercâmbio entre setor privado e governo, ele ocorre nos espaços informais da relação política e não nos ambientes formais de governança. Características estruturais do setor, como ser um grande gerador de empregos ou possuir um alto potencial de faturamento, não foram decisivas para o seu sucesso no Plano, ao contrário das ações de lobbying. As conclusões são significativas, pois, constatam o alto grau de importância do setor privado e da atividade de lobbying no policy-making brasileiro.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Estudantes de ciência política, relações internacionais, políticas públicas, administração pública, direito e áreas afins. O assunto é relevante também para aqueles que se interessam em trabalhar na àrea de relações governamentais, fazendo a ponte entre setor público e privado, e para a população em geral.

Caroline de Souza Frassão é mestre em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo). É graduada em relações internacionais pela mesma universidade, com especialização em Droit International et Européen pela Université Paris-V. Desde 2010, dedica-se ao trabalho de relacionamento entre setor privado e governo. Trabalha atualmente como consultora de relações governamentais.

Referências

  • BECKER, Gary. A Theory of Competition Among Pressure Groups for Political Influence. The Quarterly Journal of Economics, v. 98, n. 3, Aug 1983, p. 371-400.
  • LOWERY, D. Lobbying influence: Meaning, measurement and missing. Interest Groups and Advocacy, v. 2, n. 1, 2013, p. 1–26.
  • MANCUSO, W. P. “O Lobby da Indústria no Congresso Nacional: Empresariado e Política no Brasil Contemporâneo”. Dados – Revista de Ciências Sociais, v. 47. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2004.
  • OLSON, M. The Logic of Collective Action: Public Goods and The Theory of Groups. 20th ed. Cambridge: Harvard University Press, 1965.

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