Tese - Projetos Políticos, trajetórias e estratégias: a política de assistência social entre o partido e o Estado

Autora

Kellen Alves Gutierres

Lattes

Orientadora

Profª Dra. Evelina Dagnino

Área e sub-área

Ciência Política, Políticas Públicas e Movimentos Sociais

Defendida em

Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Ciências Sociais - 17/08/2015

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O trabalho de Kellen Alves Gutierres, doutora em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), analisa historicamente a construção de uma política pública pilar para a assistência social. Ao lado da saúde e da previdência, a área compõe a chamada seguridade social, assegurada pela Constituição brasileira. 

Gutierres investiga as relações entre ativistas, governo federal e o PT – partido que estava à frente do Executivo na época – durante o processo. A política em questão é o Suas (Sistema Único da Assistência Social), concluído em 2005. A doutora acredita que seu trabalho possa interessar todos aqueles que trabalham com políticas públicas e que têm interesse em analisar os impactos dos movimentos sociais nesse processo de construção.

A qual pergunta a pesquisa responde?

O trabalho tem uma pergunta geral: “Qual a relação entre a eleição do PT (Partido dos Trabalhadores) ao governo federal e a construção do Suas (Sistema Único da Assistência Social)?”. E duas específicas: “Quais atores estiveram envolvidos no processo de produção da política? e “Quais relações se estabeleceram entre atores da sociedade civil, Estado e partido nesse processo?”. A pesquisa buscou dialogar com a literatura que analisa interações socioestatais no Brasil e a produção de políticas públicas, por meio de conceitos como movimentos sociais, trânsito institucional e intersecção Estado-movimento, buscando ampliar o entendimento das relações entre movimentos sociais e Estado, em vez de supor que se tratam de esferas absolutamente separadas que não interagem. O estudo utiliza a categoria de projetos políticos para compreender pontos de intersecção entre movimentos sociais e partido – e movimentos sociais e Estado, quando esse partido vira governo – por meio da ideia de compartilhamento de projetos. Mas amplia a compreensão ao analisar as disputas que ocorrem dentro do campo progressista, apresentando os diferentes projetos que disputaram centralidade com o Suas na agenda das políticas sociais no primeiro mandato do governo Lula.

Por que isso é relevante?

Primeiro, porque permite compreender o processo de construção e implementação de uma política pública da perspectiva do processo político e das relações que se estabelecem entre atores da sociedade civil e da sociedade política. O Suas é fruto de intensa mobilização de pessoas comprometidas com a ideia de uma política pública que fizesse a transição do entendimento da assistência social como caridade para a garantia da assistência social como direito de cidadania. Ademais, porque se trata de minuciosa pesquisa empírica que busca compreender as estratégias que atores da sociedade civil mobilizam para levar seus projetos políticos para o Estado, os quais concorrem para serem transformados em política pública. Há ainda a contribuição que o estudo apresenta ao debate atual sobre interações socioestatais ao desvelar os meandros das relações entre movimentos sociais e o PT na produção de políticas públicas. Por fim, diante da crise política que vivemos, em que os direitos sociais sofrem profundo ataque, compreender os caminhos de construção de uma política pública como o Suas e os demais projetos em jogo no campo das políticas sociais fornece elementos para a defesa desses direitos.

Resumo da pesquisa

Ouça a autora

A política pública de assistência social no Brasil tem trajetória peculiar, passando de ações pontuais e desordenadas sob o crivo da filantropia a uma política de direito organizada nacionalmente por meio do Suas. Nesse sentido, analisamos a trajetória dessa política pública no Brasil, buscando explicitar os caminhos que levaram à construção do Suas e contextualizando-a no cenário mais amplo das políticas sociais brasileiras. Por meio da pesquisa empírica e do debate com a literatura especializada, analisamos as trajetórias de ativistas em defesa da assistência social como política pública de direito. Assim, demonstramos que as relações dessas ativistas com a construção da política em administrações locais – prefeituras e governos estaduais – e com o PT foram fundamentais para a organização e formulação de estratégias para implementar seu projeto político. Demonstramos, ainda, que as relações com o PT possibilitaram o trânsito de ativistas do movimento para a esfera do governo federal a partir de 2003, resultando na implantação do Suas em 2005.

Quais foram as conclusões?

O partido foi mediador fundamental das relações entre ativistas e Estado. A intersecção entre movimento e Estado, na gestão da política, construiu espaços de atuação e legitimidade técnica para as ativistas, que construíram uma espécie de “laboratório” de experiência de gestão da assistência social nas prefeituras em que atuaram, desde a regulamentação da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Por outro lado, a organização das ativistas no setorial do partido foi importante espaço estratégico de disputa dentro do partido e do governo – quando o PT foi eleito em 2003. No entanto, apesar da relação com o partido, o projeto do Suas não deve ser entendido como projeto do PT, e sim um projeto defendido por um grupo organizado na sociedade civil e no partido, que disputou espaço com outros projetos para a condução de políticas sociais no governo Lula. Assim, o Suas foi implantado num contexto de prevalência de programas de transferência de renda, com o que apresentou desafios para a integração entre Suas e Bolsa Família. Ao mesmo tempo, era visto no governo como oportunidade de, a partir da integração entre essas políticas, fortalecer ambas, bem como a garantia de direitos sociais.

Quem deveria conhecer seus resultados?

O trabalho interessa a todos aqueles que trabalham com políticas públicas – gestores, burocratas de carreira, partidos – e têm interesse em conhecer os processos políticos pelos quais atores da sociedade civil buscam formas de incidir na decisão acerca da construção e implementação de políticas públicas. É também de interesse de movimentos sociais que queiram aprofundar conhecimento acerca de pesquisas recentes que têm examinado os impactos dos movimentos sociais na produção de políticas públicas, bem como os desafios enfrentados e o sucesso alcançado por esses atores. Por fim, ao apresentar os projetos em disputa no primeiro mandato do governo Lula, interessa a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos acerca do processo recente de implantação de políticas sociais.

Kellen Alves Gutierres é doutora em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na linha Cultura e Política; mestra em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo) e graduada em ciências sociais pela mesma universidade.

Referências

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  • DAGNINO, E. 1994. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: DAGNINO, E. (org.). 1994. Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense.
  • SILVA, M. O.; YAZBEK M. C.; GIOVANNI G. A política brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2008.
  • SILVA, M. K.; OLIVEIRA, G. L. 2011. A face ocultada dos movimentos sociais: trânsito institucional e intersecção Estado-Movimento . Sociologias, Porto Alegre, ano 13, n. 28, p. 86-124.
  • SPOSATI, A.; BONETTI, D.; YAZBEK, M.C., FALCÃO, M.C. 2010. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. 11 ed. [1a ed. 1985]. São Paulo: Cortez.

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