Dissertação - Ferramentas de Governo: Instrumentação e Governança Urbana nos Serviços de Ônibus em São Paulo

Autor

Marcos Vinicius Lopes Campos

Lattes

Orientador

Eduardo Cesar Leão Marques

Área e sub-área

Ciência Política, Políticas Públicas

Defendido em

Universidade de São Paulo, Ciência Política 04/10/2016

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Esta pesquisa investiga qual tem sido o papel do Estado e das empresas privadas na governança do serviço de ônibus na cidade de São Paulo nas últimas quatro décadas, para entender a chamada  “caixa-preta dos transportes”. O estudo também analisa o impacto das tecnologias nas políticas públicas do setor ao longo desse período. Segundo o autor,são temas que foram colocados em evidência nas manifestações contra o reajuste das tarifas de ônibus de junho de 2013, mas que ainda não foram suficientemente explorados. Os resultados da pesquisa podem interessar pessoas que atuam na defesa do direito à cidade.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Este trabalho propõe uma interpretação acerca das implicações políticas de práticas burocráticas cotidianas nos serviços de ônibus e de instrumentos de políticas na governança urbana no município de São Paulo nas últimas quatro décadas. A governança urbana é entendida aqui como configurações de atores estatais e não-estatais interconectados por vínculos formais e informais, imersos em contextos institucionais específicos, operando no processo de produção de políticas públicas. Indaga-se aqui, primeiramente, o que é governar os serviços de ônibus no dia a dia. O que o Estado governa e como governa? E as empresas privadas de ônibus? Num segundo momento, busca-se compreender como tecnologias e suas transformações impactaram a governança ao longo de diversas administrações municipais. Por fim, investiga-se por meio de quais estratégias e recursos, de um lado, as empresas privadas de ônibus têm sido capazes de produzir a lucratividade e, de outro, o Estado tem controlado e monitorado a provisão dos serviços.

Por que isso é relevante?

As manifestações de junho de 2013 contra o reajuste das tarifas de ônibus receberam grande atenção por parte das ciências sociais nos últimos anos, com uma ênfase especial para seus significados para a democracia representativa no Brasil. Entretanto, de forma paradoxal, as análises em torno das políticas públicas de transportes por ônibus, o gatilho das manifestações, não receberam a mesma atenção. Assim, a expressão da “caixa-preta dos transportes” permaneceu orientando as interpretações e discursos políticos no setor. Esta pesquisa procura dar conta dessa importante lacuna no estudo da política nas cidades brasileiras. Ao interpelar a “estrutura de poder” no setor através das práticas burocráticas cotidianas de construção dos serviços de ônibus e tecnologias de governo, uma abordagem ainda muito pouco desenvolvida no contexto nacional, esta pesquisa contribui para o alargamento do debate público, geralmente restrito às questões de tarifação e financiamento estatal, salientando o lugar de dimensões outras, como o controle dos veículos, para a compreensão do que tem estado em jogo nas políticas públicas.

Resumo da pesquisa

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõ̃e uma abordagem capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. Por decorrência de seus modos de operação e suas “passagens obrigatórias”, instrumentos de políticas públicas têm organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que esse período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico.

Quais foram as conclusões?

A centralidade do que chamei de “circuitos da provisão” sugere que a política no setor é vastamente sujeita aos efeitos do uso de novas tecnologias, sobretudo, no que se refere às práticas cotidianas de mensuração do desempenho da provisão. Nas últimas três décadas, as políticas públicas gravitaram em torno do governo de veículos, receita tarifária e dados de passageiros transportados, organizando um processo histórico de longo prazo da transição da governança “analógica” para a “eletrônica”. Levado a cabo, principalmente, pelas administrações municipais do PT a partir da década de 1990, o principal resultado desse processo tem sido a expansão substantiva da eficácia da regulação estatal, por meio da redução da opacidade e das incertezas perante o comportamento privado na operação cotidiana dos serviços. Particularmente, isso se deu através da implementação de novas tecnologias, como o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, o Sistema Integrado de Monitoramento e o GPS, tendo por efeito a redução da discricionariedade de motoristas, cobradores e fiscais de linha. Logo, as margens para o emprego de estratégias ilegais de expansão do lucro na provisão foram restringidas substantivamente.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os resultados desta pesquisa podem beneficiar, sobretudo, ativistas e movimentos sociais voltados à questão do direito à cidade. Traz subsídios para uma argumentação mais precisa sobre como os serviços de ônibus têm funcionado nas cidades brasileiras, contribuindo para a ocupação de outros espaços e frentes de pressão política por parte da sociedade organizada nos processos decisórios e enfrentando o principal argumento consolidado no setor, de que as empresas privadas de ônibus “mandam” nas políticas públicas de transportes. Esta pesquisa sugere que esse argumento é demasiado simplista e com pouca sustentação empírica para a compreensão das políticas públicas. A análise do processo histórico de construção da regulação estatal fortalece o argumento de que a política no setor não é um jogo de soma zero. Assim como as formas de produção do fundo de financiamento dos serviços, um debate público já mais consolidado, esta pesquisa advoga que o controle da operação dos veículos é também uma frente fundamental para a ampliação do direito à cidade e aprimoramento da qualidade desse serviço público.

Marcos Vinicius Lopes Campos é mestre em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo) e bacharel em Ciências Sociais pela mesma instituição. Desde 2012, tem atuado como pesquisador júnior no CEM (Centro de Estudos da Metrópole) e do grupo de estudos de política do urbano coordenado pelo Prof. Dr. Eduardo Marques (USP). Em 2010, sob orientação do Prof. Dr. Lúcio Kowarick (USP), produziu uma etnografia sobre a trajetória habitacional de moradores de cortiços do centro de São Paulo. Suas pesquisas versam sobre políticas públicas, governança urbana, economia política dos capitais do urbano, legibilidades, práticas burocráticas e etnografia do estado. É coordenador do projeto “Palimpsesto em fluxo e desigualdades de acesso à rede de ônibus” no CEM.

 

Referências

  • LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. Introduction: understanding public policy through its instruments—from the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.
  • MARQUES, Eduardo. Government, political actors and governance in urban policies in Brazil and São Paulo: concepts for a future research agenda. Brazilian Political Science Review, v. 7, n. 3, p. 8-35, 2013.
  • SCOTT, James C. Seeing like a state: How certain schemes to improve the human condition have failed. Yale University Press, 1998.

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