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Qual é a relação entre o financiamento de campanhas eleitorais e a elaboração de leis no Brasil

Esta pesquisa investiga como os interesses de grandes grupos econômicos permeiam o Estado brasileiro, a partir da análise do perfil do financiamento de campanhas eleitorais. O autor observa, de um lado, como agentes privados influenciam as eleições e o processo legislativo a seu favor e, de outro, como políticos recorrem a grandes financiadores para se perpetuar no poder. Compreender esse relacionamento íntimo entre elite política e econômica no Brasil - e quais mudanças são necessárias para alterar esse quadro - constitui o foco da pesquisa. O estudo conclui que o sistema político brasileiro necessita de mudanças que vão muito além da proibição de contribuições empresariais determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A qual pergunta a pesquisa responde?

O objetivo central da pesquisa foi investigar de que forma o sistema político brasileiro favorece a atuação de agentes privados na aprovação de leis que promovam seus interesses particulares, e não a coletividade em geral. Essa permeabilidade do Estado brasileiro ao interesse de grandes grupos econômicos foi avaliada sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais. A partir da análise do perfil dos doadores e da atuação dos candidatos eleitos no exercício de seus mandatos na Câmara dos Deputados, foi possível obter um grande volume de evidências que respondem às seguintes questões: qual é o perfil setorial das doações de campanhas no Brasil? Setores com forte interesse na atuação governamental (construção civil, indústria e setor financeiro) doam mais proporcionalmente do que sua participação no PIB? As doações são capazes de desequilibrar o jogo eleitoral, favorecendo os candidatos que arrecadam mais? Os parlamentares eleitos tendem a defender os interesses de seus doadores no exercício de seu mandato? Quais medidas poderiam ser tomadas para diminuir a influência econômica sobre as eleições e a elaboração de leis e políticas públicas no Brasil?

Por que isso é relevante?

Leis não caem do céu e raramente são neutras. Por essa razão, grupos de interesse procuram influenciar as eleições e o processo legislativo a seu favor, a fim de obter toda sorte de privilégios (do latim, "lei privada"): benefícios fiscais, regulação mais branda, crédito subsidiado, vantagens em licitações, proteção contra concorrência externa, etc. Por outro lado, os políticos recorrem aos grandes financiadores de campanha para se perpetuar no poder. Essa relação entre as elites política e econômica é o mote central da pesquisa de Daron Acemoglu e James Robinson (2012) sobre desenvolvimento econômico. Para esses autores, o relacionamento umbilical entre os donos do poder político e econômico gera um ciclo vicioso que dificulta a alternância de poder e estimula a concentração de renda. O propósito da minha pesquisa foi avançar na compreensão de como essas relações se dão no Brasil, identificando os canais pelos quais os grandes setores econômicos se valem das regras eleitorais para obter um acesso preferencial aos representantes eleitos e, assim, ter maiores condições de influenciar a concepção das leis e das políticas públicas no Brasil.

Resumo numérico/gráfico da pesquisa

A pesquisa realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade. Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores – pessoas físicas e, principalmente, jurídicas – geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Essa influência econômica nas eleições reflete-se no exercício de mandato dos representantes eleitos. Nesta pesquisa, foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídico-institucional que governa as relações entre os poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo “rent seeking” de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil.

Participação dos principais setores econômicos no financiamento eleitoral e no PIB brasileiro (2014)

Gráfico da participação dos principais setores econômicos no financiamento eleitoral e no PIB brasileiro (2014)
 

 

 

Participação do financiamento eleitoral no PIB brasileiro (1994/2014)

 

Gráfico da participação do financiamento eleitoral no PIB brasileiro (1994/2014)
 

Percentual de membros de comissões que receberam doações de empresas do setor (2015)

Gráfico do percentual de membros de Comissões que receberam doações de empresas do setor (2015)
 

Percentual de relatores de Medidas Provisórias de natureza econômica que receberam doações de empresas interessadas (2003/2014)

Tabela com percentual de relatores de Medidas Provisórias de natureza econômica que receberam doações de empresas interessadas (2003/2014)
 

Quais foram as conclusões?

A pesquisa de dados sobre a origem das doações e o comportamento dos parlamentares indica que o sistema político brasileiro necessita de mudanças que vão muito além da proibição de contribuições empresariais determinada pelo STF. David Samuels (2001), o pioneiro da pesquisa sobre o assunto no Brasil, já apontava que nosso sistema eleitoral (com eleições proporcionais em grandes regiões, coligações e um número elevado de partidos ideologicamente fracos) demanda muito dinheiro para um candidato se tornar conhecido. É fundamental, portanto, rediscutir esse sistema e algumas alternativas estão há anos na pauta do Congresso: cláusula de desempenho, fim das coligações, voto distrital, lista fechada, etc. Do lado da oferta de recursos, é fundamental estabelecer um teto nominal baixo para as doações (hoje cidadãos ricos podem doar muito mais do que pobres) e reforçar o controle contra o caixa dois. Por fim, medidas para diminuir a influência econômica no processo legislativo deveriam envolver restrições ao uso de medidas provisórias, regulamentação do lobby, adoção de avaliações de impacto no Legislativo, aprimoramento do sistema de audiências públicas, entre outras inovações.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Acredito que a pesquisa se destina a qualquer cidadão interessado em acompanhar a política brasileira e participar do debate sobre a reforma política. Ao lançar luz sobre a relação entre doadores de campanha e políticos eleitos, pode interessar às organizações civis que realizam o controle social sobre a atuação do Estado e à imprensa. Do ponto de vista acadêmico, por ser uma tese de conteúdo interdisciplinar, estudiosos do Direito, da Economia e da Ciência Política podem encontrar nela dados e subsídios para novas pesquisas sobre o tema. Por fim, parlamentares, autoridades e servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo podem ter interesse em conhecer os resultados encontrados e as propostas de reforma discutidas na tese.

Bruno Carazza dos Santos é doutor em Direito (UFMG), mestre em Economia (UnB) e bacharel em Direito e Ciências Econômicas (UFMG). Servidor federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2000 e autor do blog Leis e Números (www.leisenumeros.com.br), que analisa as instituições brasileiras sob a ótica do Direito e da Economia.

 

Referências

  • ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Why Nations Fail: The origins of power, prosperity and poverty. New York: Crown Business, 2012.
  • LISBOA, Marcos de Barros; LATIF, Zeina Abdel. Democracy and Growth in Brazil. São Paulo: Insper Working Papers nº 311, 2013. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2013/07/Democracy_and_Growth_in_Brazil.pdf. Acesso em: 12 maio 2016.
  • SAMUELS, David. Money, Elections, and Democracy in Brazil. Latin American Politics and Society, v. 43, n. 2, p. 27-48, 2001.

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